Foto: Arquivo / Cidadeverde.com
Por Bárbara Rodrigues
A Prefeitura de Teresina já realizou o pagamento de mais de três mil trabalhadores terceirizados de uma empresa que presta serviços ao município que estavam com os salários do mês de novembro atrasados. O pagamento ocorreu após decisão do juiz do Trabalho, Tibério Freire Villar da Silva, no dia 21 de dezembro.
A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que informou que recebeu diversas denúncias de atrasos nos salários e no vale-alimentação, e que sem acordo com a Prefeitura de Teresina, ingressou com uma ação civil pública.
No dia 21 de dezembro, o juiz Tibério Freire Villar da Silva deu um prazo de 24 horas para que o município efetuasse o pagamento do valor de pelo menos R$1.270.882,80 para a empresa terceirizada. Esse pagamento foi realizado ainda no dia 22 de dezembro, em valor a mais, de R$ 1.510.261,71.
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O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, autor da ação, explicou que o órgão agora acompanha o pagamento dos valores correspondentes à segunda parcela do décimo terceiro salário e também do vale-alimentação.
“O valor depositado pelo município é superior ao valor que seria necessário ao pagamento dos salários de novembro, que estavam em atraso, segundo a planilha apresentada pela empresa. Então, requisitamos também os comprovantes de quitação dos demais direitos dos trabalhadores, tais como o décimo terceiro salário, que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro, bem como do vale-alimentação, cujo prazo acordado com o sindicato da categoria é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”, explicou.
O procurador não descartou ingressar com novas ações caso não sejam os direitos dos trabalhadores.
“Vamos continuar acompanhando. Solicitamos os comprovantes das quitações dos demais débitos para que a gente possa ter a garantia de que os trabalhadores receberam os salários, o décimo terceiro e o vale-alimentação. Segundo informou a empresa, o município vem descumprindo, por reiteradas vezes os prazos de pagamento pelos serviços contratados, o que tem prejudicado o repasse aos trabalhadores, mas vamos acompanhar e, caso necessário, ingressar com novas medidas judiciais”, destacou.
