Foto: Ascom/PGE
A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) arrecadou, em 2023, quase R$ 4 milhões para os cofres públicos. Segundo a PGE, a quantia é resultado dos acordos realizados com sucesso entre órgãos e entidades da administração pública, tendo a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (CEMAPI) da Procuradoria Geral do Piauí como mediadora do conflito. O valor é o maior já registrado pelo órgão desde 2020, quando a câmara foi criada.
De acordo com o órgão, ao todo, foram realizadas 12 audiências de mediação e/ou conciliação, onde oito delas resultaram em acordos, correspondendo a 67%, ou seja, duas celebrações a cada três promovidas. As conciliações envolveram diversos temas, como cobranças administrativas, ressarcimento ao erário, demandas envolvendo servidor público e regularização fundiária. O volume de acordos em 2023 foi o maior da história.
“A administração pública, ao optar pela autocomposição, que é a base da CEMAPI, busca concretizar o princípio da eficiência à medida em que potencializa os resultados e minimiza os custos administrativos, fomentando o diálogo entre órgãos da Administração Pública, além da Administração Pública e particulares”, destacou Luiz Filipe, coordenador da Câmara e também procurador setorial da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi).
O Procurador-Geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, evidenciou que os resultados demonstram que a CEMAPI está avançando como espaço de diálogo, rompendo barreiras através da cooperação. “É um verdadeiro incentivo à desjudicialização e demonstra que a PGE/PI está em plena sintonia com a vanguarda da advocacia pública”, destacou.
Criada por meio da Lei Complementar Estadual 254/2021, a CEMAPI tem como função principal celebrar acordos (extrajudiciais e judiciais) em matéria de interesse do Estado, reduzindo os conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta. No ano passado, o valor exato dos acordos fechou em R$ 3.946.866,78.
Da Redação
