Foto: Fernanda ito Ota/Cidadeverde.com

Por Paula Sampaio 

Uma emenda para estabelecer um prazo para o pagamento das emendas impositivas dos vereadores vai ser apresentada ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento que já começou a tramitar na Câmara Municipal vai passar por audiência pública na próxima semana. 

A informação foi adiantada ao Cidadeverde.com pelo vereador Ismael Silva  (PP). Segundo o parlamentar já aprovado no Congresso Nacional, que estabeleceu ao governo do presidente Lula (PT) um calendário para o pagamento das emendas individuais. 

“Nós vamos apresentar emendas a LDO nessa casa que dizem respeito às emendas parlamentares individuais para que a gente possa assegurar o empenho dessas emendas até um prazo estabelecido. Nós estamos definindo, mas nós vamos seguir o princípio da simetria, levando em consideração a emenda apresentada e aprovada na LDO no Congresso Nacional”, informou. 

No Governo Federal, a emenda vetada por Lula, tirou o controle sobre o momento da liberação dessa verba, devendo desta vez cumprir um cronograma prazo de 105 dias para execução das emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada.

Outras duas emendas também devem ser apresentadas ao texto: uma que estabelece a criação de um cadastro reserva para o concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e outra para a convocação de novos fiscais de serviços. 

“A emenda será para que haja uma prorrogação do concurso em convocação de novos fiscais e ainda em relação também a essa possibilidade jurídica do concurso da Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito à ampliação do número de vagas no cadastro de reserva”, disse.