O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Teresina (CMDCAT) realiza uma manifestação na manhã desta quinta-feira (11), em frente à Prefeitura de Teresina, para reivindicar o acesso aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o conselho, a situação tem privado milhares de crianças e adolescentes dos benefícios gerados pelas ações das instituições da sociedade civil.

“A gente não está tendo acesso aos extratos, a gente não tem consciência de fato do valor que tem nas contas, cada vez é uma justificativa do porquê aquele extrato não chega às nossas mãos. Então há seis meses a gente não recebe também a prestação de contas, ou seja, o extrato e toda a movimentação dessas contas”, destacou a presidente do CMDCAT, Francimélia Nogueira.

Francimélia Nogueira pontuou ainda que cerca de R$ 1,5 milhão estão parados na conta, sem possibilidade de movimentação. “A gente está de mãos atadas, estamos impossibilitados de tirar recursos do fundo. Deve ser cerca de R$ 1,5 milhão que a gente tem parado e sem conseguir fazer com que ele chegue nas instituições que realizam esse trabalho em favor das nossas crianças e adolescentes”, disse.

Atualmente, mais de 40 instituições estão inscritas no CMDCAT, oferecendo serviços nas áreas de assistência, saúde, educação, cultura, lazer e esporte. “O CMDCAT é o órgão responsável por propor, deliberar e controlar as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes. Então, são mais de 40 instituições que, quando o CMDCAT está impossibilitado de movimentar esse recurso, de publicar edital para elas acessarem esse recurso, significa que milhares deixam de receber os benefícios que esse recurso pode proporcionar”, ressaltou.

A presidente do órgão acrescentou que já tentou contato com a Prefeitura de Teresina, mas sem retorno. “Nós já procuramos a prefeitura, já viemos diversas vezes conversar com o secretário de governo, já pedimos para sermos recebidos, pedimos audiência com o prefeito, não conseguimos. Fomos à Semcaspi, já fizemos ofício ao Ministério Público, já visitamos parlamentares, a gente tem se mobilizado e, como não conseguimos respostas, decidimos por esse ato, essa mobilização”, pontuou.

Em nota, a Prefeitura de Teresina pontuou que não consta nenhuma pendência de solicitação de extrato e que o balancete final de 2023 já foi repassado ao Conselho, e o de 2024 ainda está no prazo vigente.

NOTA A IMPRENSA

 

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos, vem esclarecer sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 

 

Em relação a gestão do fundo municipal que tem um decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, a qual a Secretaria de Governo é a gestora, decreto 25.273 publicado no Diário Oficial de Teresina no dia 05 de Dezembro de 2023 , informamos que cerca de 60% das instituições que foram aprovadas no edital de 2023/2024 já receberam este recurso e as que não receberam ainda, é porque estão analisando a documentação devido ao atraso das próprias instituições que não entregaram a documentação no período vigente.

 

No que concerne a relação dos extratos bancários, na medida que o Conselho solicita mensalmente, todos os extratos são enviados. Até o momento, não consta nenhuma pendência de solicitação de extrato que não tenha sido atendida pela Coordenadoria Especial de Direitos Humanos - CEDH e Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV.

 

Consoante a relação em questão das prestações de contas do Fundo Municipal, o balancete é realizado e encaminhado anualmente, então, a competência de 2023 já foi repassado ao Conselho e aguarda analise do mesmo, a Competência de 2024 ainda está em prazo vigente, ou seja, temos até dezembro deste ano para que seja enviado o balancete final da prestação de contas para o Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCAT. Assim, constatamos que todos esses problemas estão sanados. E nos colocamos a quaisquer esclarecimentos desta Coordenação.