O Supremo Tribunal Federal - STF - concedeu liminar permitindo que o Piauí seja retirado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi -, o cadastro de estados inadimplentes. Com isso, o Piauí poderá voltar a assinar convênios e receber repasses da União, o que está impedido até então. A decisão do ministro Cezar Peluso é do dia 3 de julho, mas foi publicada apenas nesta terça-feira (4).

 

A pendência surgiu por conta da má administração de um convênio firmado no dia 20 de abril de 1995, entre o Estado e a Fundação Nacional de Saúde, quando o governador era o hoje senador Francisco de Assis Moraes Sousa, o Mão Santa (PMDB/PI). O objetivo era implantar ações do projeto de Controle das Doenças Endêmicas do Nordeste.

 

Na decisão, Peluso diz que o atual governo não pode ser "impedido de assinar novos convênios, em razão de sua inscrição no SIAFI, decorrente de atos praticados por integrantes da administração anterior". Ele lembra que a corte já havia decidido em casos semelhantes pela suspensão da inscrição dos estados no Siafi, desde que instaurada a tomada de contas especial, procedimento feito pelo Governo do Piauí em fevereiro.