De acordo com a Lei estadual nº 5.790, de 19 de agosto de 2008, o FUNDES foi instituído com o objetivo de fornecer recursos para financiar pesquisa, inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Piauí e suas potencialidades.
Os recursos serão destinados a apoio a programas, pesquisas, projetos, e atividades de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação, compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infra-estrutura de pesquisa.
O FUNDES será gerido pelo Conselho Diretor, que estará vinculado à FAPEPI. Esta terá a função de Secretaria-Executiva do Fundo, cabendo-lhe praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão. O presidente do Conselho-Diretor será o presidente da FAPEPI, o prof. Dr. Acácio Véras.
Ele informou que a importância da formação do Conselho-Diretor é grande porque é quem aprovará o Regimento Interno do FUNDES, que encomendará estudos que subsidiarão a definição de estratégias e políticas de alocação de recursos do Fundo, entre outras atribuições. “É o Conselho-Diretor que definirá, inclusive, as políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do fundo; que aprovará os orçamentos, que fará a análise dos balanços e prestações de contas e fará suas devidas avaliações”, acrescentou Véras.
Segundo a lei, os recursos para o Fundes serão provenientes de dotações consignadas na lei orçamentária anual e ainda de recursos provenientes de empreendimentos industriais e agroindustriais incentivados nos termos da Lei n 4.859, de 1996. “O FUNDES é mais um instrumento do Governo do Estado com o objetivo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Piauí e certamente, se utilizado adequadamente, trará melhorias socioeconômicas à comunidade piauiense”, destacou Acácio Véras.
