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Audiências julgam mais de R$ 22 milhões em precatórios no TRT

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A Justiça do Trabalho inicia na próxima segunda-feira (8) as audiências de conciliação para negociação de precatórios trabalhistas. Nesta primeira pauta estão incluídos seis municípios piauienses que, juntos, possuem um débito de quase R$ 22,5 milhões em 322 processos. O desembargador-presidente do TRT/PI (Tribunal Regional do Trabalho do Piauí), Manoel Edílson Cardoso, vai mediar as audiências que terão início às 8h30.
 
As audiências de conciliação envolvem precatórios dos municípios de São João da Serra, Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Anísio de Abreu, Dirceu Arcoverde, e Campo Maior/SAA (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior)
 
O débito precatorial trabalhista é a dívida do município junto ao trabalhador que acionou a Justiça do Trabalho e ganhou a ação após sentença judicial transitada em julgado. O dinheiro das conciliações é para efetuar os pagamentos dos serviços prestados ao município ou da regularização de direitos trabalhistas que foram negados.

A conciliação de precatórios tem se mostrado como uma alternativa satisfatória para todos os lados porque evita que a economia dos municípios seja inviabilizada, ao mesmo tempo em que otimiza a solução dos processos trabalhistas e efetivamente busca a quitação dos débitos, tornando o processo mais célere para o trabalhador. “Procuramos negociar de tal forma que o município não seja prejudicado, mas que os trabalhadores possam receber o que devido a eles”, pontua o desembargador Manoel Edílson Cardoso.

A definição do repasse mensal para o pagamento da dívida é feita levando em consideração o valor dos precatórios devidos e a média do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) recebido pelos municípios. Os valores repassados através dos acordos são depositados em uma conta judicial e utilizados para pagamento dos seus respectivos débitos precatoriais, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica de requisição estabelecida no Tribunal.

Para maiores esclarecimentos as partes e advogados podem entrar em contato com o Setor de Precatórios do TRT através do número (86) 2106-9579.

Fonte: TRT/PI

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