A Justiça do Trabalho em Timon/MA, município da Grande Teresina, decidiu nomear interventor para o Colégio Estrutural Ltda. no prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação, por descumprimento de decisões judiciais. O juiz titular da Vara do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto, teve como argumento 16 processos nos quais a escola é reclamada, com débitos de cerca de R$ 70 mil. O Estrutural fica no bairro Formosa e está entre as três principais escolas privadas de Timon.

O interventor foi nomeado na última quinta-feira (4) e terá prazo de 15 dias para apresentar relatório com as providências tomadas para o funcionamenot regular do colégio, bem como um esquema de pagamento mensal para quitação das dívidas trabalhistas. O valor foi fixado inicialmente em R$ 2,5 mil, mas pode ser acrescido de acordo com as circunstâncias. O primeiro depósito deve ser feito em conta judicial até 31 de março.

Carvalho Neto determinou o afastamento dos atuais diretores, fixou remuneração mensal ao interventor, e ordenou a imediata penhora do imóvel do colégio. Segundo o juiz, os únicos bens penhorados para pagamentos das dívidas não foram localizados pelos oficiais de Justiça nas diligências.

O juiz levou em consideração que o colégio não estaria cumprindo acordos homologados, e nem demonstrando vontade na liquidação dos débitos em execução. "Ao contrário, vem se portando e procedendo com o desiderato deliberado de tentar desacreditar a Justiça do Trabalho da 16ª Região, no seio da comunidade e dos próprios jurisdicionados, o que se apresenta injustificável e inaceitável", ressaltou em sua decisão.