Levantamento feito junto ao site do Ministério da Fazenda e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) aponta que a prefeitura de Teresina está inadimplente. Seriam pelo menos oito irregularidades constatadas na administração da prefeitura, a Fundação Wall Ferraz, SDU Leste, Fundação Municipal de Saúde e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados.

A denúncia está sendo feita pelo site do PT, publicada neste domingo, com o título: "Silvio Mendes deixa PMT endividada". Veja aqui:  www.ptpiaui.org.br


Devido a inadimplência, o município não pode requerer junto ao INSS a Certidão Negativa de Débito (CND). Esse documento é emitido quando os órgãos da administração pública estão em dia com suas obrigações previdenciárias, bem como fazendo o recolhimento das contribuições dos servidores e repassando ao órgão da previdência. Sem essa certidão o município fica impedido de assinar e receber convênios.

Ainda segundo a denüncia, o município de Teresina estaria inscrito na Dívida Ativa da União. O site informa que a Fundação Municipal de Saúde, através do CNPJ 06.554.869/0001-64, está sem recolher impostos federais e por conta disso a própria Receita Federal já iniciou um processo judicial de cobrança dos valores devidos. Por conta dessa situação a Fundação Municipal de Saúde que é gerida pelo vereador e ex-prefeito Firmino Filho (PSDB) está inscrita no Cadastro dos Créditos não Quitados ao Setor Público Federal (CADIN).

O site do Ministério da Fazenda informa também sobre o descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal.  A prefeitura não teria conseguido comprovar junto ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União a aplicação mínima de 25% de suas receitas em educação. Esse dispositivo constitucional quando  não é aplicado leva a reprovação das contas anuais.

Segundo o Tesouro Nacional, a Prefeitura de Teresina também teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não emitir o Relatório de Gestão Fiscal a cada quadrimestre. A obrigação é explicita nos artigos 54 e 55 da referida legislação. Além de emitir o relatório, a LRF também obriga a publicação, inclusive pela internet  nos artigos 51 e 52 do Relatório de Execução Orçamentária.

O secretário de Finanças, Felipe Mendes, informou ao Cidadeverde.com que a prefeitura não está inadimplente. Porém, admitiu que pode ter ocorrido algum erro de digitação. "Até sexta-feira não foi constatado nada. Mas é possível que esteja momentaneamente porque no momento em que nós colocamos os dados no sistema e se tiver ocorrido algum erro de digitação imediatamente acusa a inadimplência. Mas amanhã mesmo eu vou verificar se há algum erro. A prefeitura está pagando todos os empréstimos e informando os recolhimentos todos os meses", explicou o secretário.

Leilane Nunes
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