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Candidata "baixinha" briga na Justiça para ser delegada no Piauí

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Laura Regina Carneiro da Cunha e o Governo do Piauí travam uma disputa judicial por motivo no mínimo inusitado. Aprovada nos testes do concurso para delegado de Polícia Civil, ela foi considerada reprovada por ter estatura menor que a exigida em lei estadual: 1,55 metro. Nesta semana, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça - STJ. E a candidata está ganhando a disputa, ao menos por enquanto.

O resultado do concurso foi divulgado em dezembro de 2009, e em janeiro a candidata entrou com pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Piauí, onde foi atendida. A intenção era garantir a participação de Laura Regina nas outras fases de avaliação.  A Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STJ, para suspender a liminar, mas não conseguiu.

O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, disse ao Cidadeverde.com que a ação no STJ tentava impedir que a liminar continuasse em vigor, para que a candidata não corresse o risco de ser empossada e depois retirada do cargo com uma nova decisão. Agora, ela pode ser nomeada, mas a ação ainda corre no Supremo Tribunal Federal - STF.

Ainda segundo Kildere Ronne, o edital do concurso incluia a lei estadual de 2004, e por mais que a diferença entre a estatura exigida e a da candidata seja pequena (não recorda o número), o Estado não pode abrir precedentes para novas decisões. 

Fábio Lima
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