Estudantes de Direito e advogados refletem sobre vícios de consentimento e a revisão judicial dos contratos de consumo, durante o 1º Congresso de Direito Civil e Processual Civil do Piauí, que acontece até hoje (22) no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.





O advogado piauiense Fábio Miranda, especialista em Direito Processual e em Direito Tributário Fiscal, preside mesa sobre o tema Os Vícios de Consentimento e Revisão Judicial dos Contratos de Consumo, cujo conferencista foi o advogado Marcos Ehrhardt Júnior, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Doutorando pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de Direito Civil nos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, da Escola Superior da Magistratura da Bahia, Universidade Federal de Pernambuco e da Faculdade Baiana de Direito.


“Vivemos bombardeados pelo apelo ao consumo e pela facilidade de acesso ao crédito, o que leva pessoas a consumirem por impulso, comprometendo sua receita. Discutimos os aspectos do superendividamento do indivíduo, bem como a obrigatoriedade dos efeitos do contrato, que pressupõe a igualdade de condições entre contratante e contratada. Quando essa igualdade não existe há lesão, ou seja, um vício genético no contrato, vez que ele já nasce desequilibrado. É o caso, por exemplo, de um empréstimo facilitado em que o consumidor não é informado dos detalhes contratuais, como taxa de juros e forma de pagamento, ou em que não é verificada a sua margem de endividamento”, explicou Fábio Miranda.


Além de tratar sobre questões atuais que norteiam o Direito Civil, o 1º Congresso de Direito Civil e Processual Civil do Piauí coloca o Piauí no circuito de eventos acadêmicos do Nordeste, ao discutir a reforma do Código de Processo Civil e o Processo Eletrônico Brasileiro, reunindo especialistas de todo o país.


Da Redação
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