Na sessão desta terça-feira, dia 25, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou três processos. Foram analisados o recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral- AIJE, movida contra a atual prefeita de Itaueira-Pi e as Ações de Prestação de Contas oriundas dos municípios de Miguel Alves e São Pedro do Piauí. Dois processos, que tratavam da desfiliação partidária sem justa causa, foram adiados em virtude de solicitação do advogado da parte.
No primeiro processo, em decisão colegiada, o TRE-PI manteve a decisão de primeira instância que absolveu a prefeita de Itaueira-Pi Verônica Beserra Lima Avelino. Por unanimidade, a Corte Eleitoral entendeu que não havia provas suficientes para o afastamento da prefeita do cargo. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se, também, pelo improvimento do recurso que atacava a decisão absolutória do juiz da comarca. O relator do processo foi o Dr. Marcelo Cavalcante.
No segundo, o Dr. Valter Rebelo, relator do processo, declarou nulos todos os atos do processo de Prestação de Contas a partir das folhas 40 dos autos, uma vez que o candidato ao cargo de vereador de Miguel Alves em 2008, Francisco José Marques, não foi intimado do parecer que reprovou sua prestação de contas. Do voto do relator, que teve como base a ofensa ao contraditório e a ampla defesa, divergiu, apenas, o Dr. Ricardo Gentil.
No terceiro julgamento, a sentença que aprovou a prestação de contas do candidato ao cargo de prefeito de São Pedro do Piauí nas eleições de 2008, Matias Araújo da Silva, foi mantida incólume, conforme voto do relator Dr. Pedro Alcântara. O relator decidiu pelo improvimento do recurso do Ministério Público que pretendia reformar a decisão de primeira instância. Divergiu do voto o Dr. Viana Filho. Os demais membros da Corte concordaram com o relator.
Os processos que tinham por objeto a decretação de perda de cargo do Deputado Estadual Fernando Monteiro, em face da desfiliação do partido Democratas, foram adiados para a próxima semana, a pedido do advogado Dr. Norberto Campelo.
