O juiz Marcelo Carvalho Cavalcante Oliveira, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-deputado estadual Homero Ferreira Castello Branco Neto a dois anos e seis meses de prisão por estelionato, pena convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil em favor de entidade de cunho social. O caso envolvia um "laranja" usado pelo parlamentar e lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa, sem que o mesmo soubesse disso. 

O crime foi denunciado pelo procurador Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, do Ministério Público Federal em Brasília, pois na época o réu tinha foro privilegiado. A denúncia apontou que o então parlamentar omitiu da declaração do imposto de renda valores recebidos em uma conta da Caixa Econômica Federal enquanto era procurador de uma terceira pessoa. Esta teria sido nomeada para o gabinete do deputado, mas a mesma sequer sabia de sua nomeação. 

 

O ex-deputado teria aberto, por meio de procuração, uma conta-salário no banco em nome do "funcionário", e a movimentou com frequência. O próprio Homero Castello Branco teria reconhecido em juízo que fez saques na conta da pessoa sem procuração, porque a mesma estava doente. A vítima, no entanto, negou. 

Para o juiz, ficou constatado que o homem usado como "laranja" jamais trabalhou na Assembleia, nem autorizou a abertura da conta pelo deputado e sequer tinha conhecimento de sua nomeação para o gabinete. Em depoimento, a vítima declarou ter procurado o parlamentar em 1968 para pedir que fosse colocado à disposição do Poder Legislativo, e deixou cópia de seus documentos com o deputado. 

O MPF também pediu a condenação do parlamentar por falsificação de documentos, mas Homero Castello Branco foi absolvido por falta de provas.