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Justiça dá liminar e manda Governo reestabelecer salários do DER

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O desembargador Francisco Antônio Paes Landim, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o Governo do Estado restabeleça os salários de todos os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Desde o ano passado, funcionários tiveram parte do soldo sumprimido pelo poder público, que alegou decisão judicial para promover a mudança.

Fotos: Cidadeverde.com

De acordo com a decisão, o Estado tem 10 dias, a contar de quinta-feira (10) para usar a folha salarial de novembro de 2010, último mês sem cortes, como base para o próximo salário. O mandado de segurança foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores do DER. 

Antônio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, disse que a medida já era esperada, pois o governo teria desrespeitado o tempo de serviço dos funcionários. Ele espera que a Procuradoria Geral não recorra e deixe o Estado cumprir a decisão. 

"Antes mesmo dos servidores entrarem em greve criou-se uma comissão para negociar com o governo, mas não obtivemos nenhum aceno. Teve dia que os servidores passaram horas na frente do Palácio de Karnak e ninguém os recebeu. Estamos abertos para encontrar logo uma solução sem entrar em conflito", disse Florentino.


O salário dos servidores do DER foi vinculado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos demais funcionários do Estado. Com isso, um engenheiro com vencimentos de R$ 5 mil teria passado a receber menos de R$ 1 mil. Sindicalistas afirmam que funcionários já sofrem problemas de saúde e/ou dívidas acumuladas por conta dos valores diminutos nos contracheques. 

A categoria chegou a deflagrar greve. A última manifestação foi durante a posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, quando os servidores se vestiram de preto. 

Da Redação
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