O juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, condenou  por crime de improbidade administrativa o vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, Guilherme Martins Noronha Madeira Campos.

Com a decisão, o vereador perde qualquer função pública e fica proibido de se candidatar por um período de cinco anos. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período. O vereador foi também multado em R$ 5 mil.

A ação civil foi proposta em 2009 pelo procurador da República Wellington Bonfim.  Na ação, o Ministério Público Federal acusa o parlamentar por omissão do gestor da Câmara Municipal no dever de recolher integralmente as contribuições previdenciárias devidas, mediante omissão, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social das remunerações pagas aos segurados obrigatórios.


O período foi de janeiro a dezembro de 2005, bem como recolher à Previdência Social os descontos efetuados nas remunerações dos segurados empregados na competência do mesmo ano.

Flash Yala Sena (com informações da MPF)
[email protected]