Trabalhador do ramo da construção civil, Francisco de Assis vivia como todo cidadão comum. Tinha vida social e econômica ativa. De repente, se viu envolvido em um crime de homicídio, no qual jurava inocência, mas não teve possibilidade de defesa e foi preso. Após 4 anos e 1 mês na Casa de Custódia, foi finalmente julgado inocente.

 

Segundo o vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Milton Gustavo Vasconcelos, não havia prova alguma de que o acusado fosse o autor do crime. “Ele tinha sido acusado de matar uma pessoa com quem ele tinha uma inimizade. Havia apenas uma testemunha que disse tê-lo visto no local do crime, mas no dia do julgamento essa testemunha negou que tivesse dito isso. Ou seja, não tinha provas e ele passou 4 anos preso sem razão”.

 

Francisco de Assis tinha 19 anos quando foi preso. Por ter sido acusado de homicídio, o juiz determinou a prisão preventiva. Recentemente, aos 23 anos, inocentado, ele saiu da penitenciária para ser reinserido na sociedade. “Isso foi uma violência do Estado e quem pagou por isso foi o cidadão. E agora? Como vai ser? Ele saiu da cadeia depois de 4 anos convivendo com todos os tipos de gente, nas piores condições e na ficha dele vai estar sempre lá: ‘respondeu por homicídio’. Qual o patrão que vai querer contratá-lo?”, refletiu o advogado, que participou de debate sobre o tema no Jornal do Piauí desta terça-feira (14).

 

Outro caso citado por Milton Gustavo é o de um homem chamado Anderson, que por uma confusão de nomes foi preso também por homicídio e passou 3 anos e 11 meses na penitenciária, até ser julgado e provar que no dia do crime estava viajando. “Pode acontecer com qualquer um e depois de estar lá dentro da penitenciária, a chance de se tornar um marginal é muito grande porque você vai conviver com todo tipo de gente, vai enlouquecer ali dentro. Dessa forma estamos criando monstros, animais”.

 

Casos como esse, contados pelo advogado, provocaram a criação da nova lei, em maio deste ano, que altera o Código Penal com a aplicação de penas alternativas. “Se nesses casos, ao invés da prisão preventiva, o juiz tivesse determinado a restrição de horário noturno, seria menos cruel para esses cidadãos. Mas, o fato é que a justiça tem que agir em tempo hábil. Os casos graves têm que ser julgados primeiro. Nós não queremos livrar culpados da cadeia, mas sim deixar de colocar na cadeia pessoas que ainda não foram julgadas”, explicou o vice-presidente.