O Simples Nacional completa quatro anos neste mês de julho com mais de 5,1 milhões de empresas. São 3,8 milhões a mais do que as 1,3 milhão que estavam no extinto Simples federal, um crescimento de 250%. O número representa ainda 85,7% das 5,9 milhões de micro e pequenas empresas do Brasil e 85% dos cerca de 6 milhões de empreendimentos existentes no país.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e também conhecido como Supersimples, o Simples Nacional entrou em vigor em 1º de julho de 2007, unificando o recolhimento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, Programa de Integração Social - PIS, Cofins, CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária - INSS patronal) mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal. O sistema ainda reduz tributação para as empresas. Dependendo do caso, a redução pode passar de 70%.

Levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional de maio deste ano mostra que o sistema incentivou a criação de empresas. A entrada de empreendimentos no sistema é crescente. Em 2007, foram em torno de 266,7 mil, em 2008, passaram de 340 mil, em 2009, superaram 406 mil e, em 2010, foram mais de 418 mil.

O Simples Nacional também abriga os empreendedores individuais (EI). São os trabalhadores por conta própria como sapateiros e costureiras que se formalizam. Neste 1º de julho, o programa EI completa dois anos. Os empreendedores individuais têm vantagem ainda maior. São isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal, recolhendo 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social - o que equivale a R$ 27,25 -, mais R$ 1 de ICMS se atuam no setor de indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem da área de serviço. Já existem mais de 1,2 milhão de EI no país.

Da Redação
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