Está tramitando na Câmara Federal o projeto de Lei nº2313/11 do deputado Marllos Sampaio (PMDB), que visa tornar obrigatório o reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos financeiros.

A intenção da proposta é dificultar abusos e fraudes nas transações de bancos e entidades financeiras, como as que acontecem com os idosos no empréstimo consignado.

“Essa é uma medida para proteger tanto para as instituições como os clientes, pois dificultará a utilização de assinaturas falsificadas por bandidos”, afirma o deputado Marllos.

Outro objetivo do projeto é facilitar a investigação de irregularidades, caso haja a suspeita do uso de assinatura falsa em transações financeiras. Além disso, com a cópia do contrato firmado, o cliente teria a comprovação do que foi pactuado, atendendo assim, os direitos do consumidor.

Da redação