O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, explicou como vai funcionar o projeto de tratamento de situações de superendividamento de consumidores e disse que qualquer cidadão endividado, seja ele que recebe salário mínimo ou que tenham empresas, podem renegociar suas dívidas junto aos juizados especiais. 

Desde o dia 1º de dezembro está valendo. O desembargador afirmou em coletiva de imprensa disse que é “incalculável” o número de pessoas que estão nessa situação. 

Ele argumentou que os tribunais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul já adotam essa conciliação. “São boas práticas e inovadoras no judiciário. Serve para solucionar os conflitos de quem se encontra num beco sem saída”, disse o presidente Edvaldo Moura, informando que a resolução vale para todo o Piauí. 

O desembargador disse as pessoas devem procurar o juizado especial do seu bairro ou se sua cidade para solicitar a conciliação. A empresa credora será notificada para fazer a negociação e deve ser pago de acordo com a condição financeira do endividado.