O governador Wilson Martins sancionou na última quinta-feira, dia 2, a Lei Nº 6.168, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança em bancos, casas lotéricas e demais instituições financeiras. De autoria da deputada Flora Izabel a lei foi sancionada diante do quadro de vários assaltos nas agências dos Correios em Teresina e em outras cidades do Piauí.
A nova lei abrange bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedade de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, subagências e seções, bancos postais, lotéricas e cooperativas de crédito. Os estabelecimentos têm 180 dias para se adequarem à legislação.
Além de coibir assaltos dentro dos estabelecimentos, a lei visa evitar os assaltos contra os clientes nas chamadas “saidinhas” dos bancos, com a instalação de biombos ou estrutura similar com altura de 2 metros entre a fila de espera e os caixas das agências.
Os biombos devem ser colocados também na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias feitas por terceiros.
A partir de agora as instituições financeiras são obrigadas a instalarem divisórias opacas e com alturas de 2 metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias.
A lei é o oriunda de debates que envolveram em 2011 o Sindicato dos Bancários do Piauí, trabalhadores dos bancos postais, lotéricas e representantes dos bancos públicos e privados, a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência da Polícia Federal no Estado.
A lei prevê também que o sistema de alarme das instituições financeiras no Piauí seja interligado à Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Militar e à Companhia de Polícia mais próxima da referida instituição financeira assaltada.
“Há a informação de que os alarmes dos bancos tocam no Ceará, o dificultam a ação rápida da polícia”, falou a deputada Flora Izabel. Segundo ela, com a sanção, ficam isentas das obrigações desta lei as casas lotéricas instaladas no Piauí que disponham de equipamentos de blindagem e vigilância eletrônica.
Ainda de acordo com Flora as despesas com a instalação e manutenção dos equipamentos de segurança previstos nesta Lei, incluídos nessas hipóteses a contratação de segurança armada, ficará sob a responsabilidade da instituição que contratou os serviços de correspondentes bancários.
Da Redação
