A procuradora da República Maria Candelária Di Ciero encaminhou denúncia para a Justiça Federal no Ceará contra cinco pessoas responsáveis criminalmente pelo vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 de acordo com o relatório final da Polícia Federal.  A denúncia foi divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (8) em Fortaleza por Maria Candelária e pelo procurador Oscar Costa Filho, autor de ações contra o Enem 2011.

A conclusão da investigação da PF cita duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um representante da Cesgranrio e dois servidores do Colégio Christus, de Fortaleza.

De acordo com a denúncia do MPF, as representantes do Inep foram denunciadas por falsidade ideológica porque omitiram provas e informaram, de forma falsa, segundo o MPF, que não era  possível obter os cadernos de provas usados no pré-teste. A representante da Cesgranrio foi responsabilizada por ter disponibilizado os cadernos dos pré-testes aos coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização legal de acesso ao material sigiloso.

Os servidores do Colégio Christus, um coordenador e um professor, foram denunciados pela utilização e divulgação indevida do material sigiloso. A denúncia cita que, segundo as investigações da PF, o vazamento das questões no Colégio Christus se estendeu aos demais 30 cadernos aplicados na instituição e não somente aos cadernos 3 e 7 que foram comprovadamente distribuídos.

No mês de janeiro, o procurador da República declarou que o relatório da PF sobre o caso estava “superficial, inconclusivo e pautado em possibilidades” e solicitou que o inquérito retornasse fosse aprofundado. O relatório da PF indiciava dois funcionários da escola Christus pelo vazamento das questões. Um deles é professor da escola e, de acordo com alunos do colégio, o professor teria distribuído o material didático uma semana antes da realização da prova do Enem, em outubro de 2010.

Na época, o advogado da escola e dos funcionários indiciados, Sérgio Rebouças, disse que os clientes não têm qualquer participação no vazamento e alegou que as questões estavam no banco de dados do Christus. Uma das hipóteses para a semelhança das questões, de acordo com o advogado, era de que as questões chegaram ao banco de dados da escola após o pré-teste.

No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram ter recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que haviam caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.O ministério chegou a determinar que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.

No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.

Na véspera de deixar o comando do MEC, no mês de janeiro, Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.

Em 20 de janeiro, o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.

A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.