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Medida provisória autoriza ingresso forçado a imóveis com focos do Aedes aegypti

O Governo Federal publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória com ações para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O texto permite que agentes de endemias forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.


 
Em Teresina, esta ação já está sendo realizada há quase um mês, em cumprimento ao decreto de emergência em saúde pública assinado pelo prefeito Firmino Filho. Todas as terças e quintas-feiras, é realizado o ingresso forçado a imóveis abandonados com potencial risco de infestação pelos focos do mosquito.
 
“Até o momento, já foram vistoriados 20 imóveis em todas as zonas da cidade”, conta Francisco Pádua, presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que tem coordenado a ação. O ingresso conta com a presença de um chaveiro, que abre o local se necessário, e é registrado um auto de infração em nome do dono do imóvel. O agente de endemias fiscaliza o local e, dependendo da gravidade do caso, podem ser aplicadas multas entre R$159 e R$309 mil, valores fixados pelo Código Sanitário do município.
 
Os imóveis que deverão ser vistoriados de forma forçada são identificados através do trabalho rotineiro dos agentes de endemia e médicos veterinários, bem como aqueles que são identificados por meio de denúncias da comunidade através do telefone, pelo aplicativo Colab e pelo Disque Dengue (0800 286 0007).
 
Esta é mais uma das ações realizadas pela Prefeitura de Teresina no combate ao Aedes aegypti, que estão sendo intensificadas desde o fim do ano passado. As atividades estão sendo centradas nas intensificação das vistorias, como também com ações educativas e a operação Faxina nos Bairros, que se trata de uma intensificação na limpeza realizada em parceria com as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

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