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Limma apresenta projeto de lei de preservação de sementes e mudas crioulas

Foto: Ascom

Durante o Encontro Estadual de Sementes do Programa Sementes do Semiárido, que acontece em Pedro II, o deputado Francisco Limma apresentou o projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política de Incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes e Mudas tradicionais no Piauí.

“O objetivo do projeto é proteger a biodiversidade e conhecimentos acumulados ao longo dos séculos pelas comunidades de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas”, explica o deputado.

O projeto prevê instrumentos de incentivo à agricultura familiar e de fortalecimento da agroecologia, como a garantia de que pelo menos 30% das sementes distribuídas pelo governo sejam de sementes crioulas ou nativas, promovendo a preservação das espécies locais e a produção de alimentos saudáveis para a população.

O Encontro, que reuniu representantes de vários municípios do Piauí, é uma ação da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), coordenado pelo Centro Regional de Assessoria e Capacitação (Cerac), com o objetivo de avaliar o funcionamento das casas e bancos comunitários de sementes do Estado, apresentar resultados de testes de transgenia e discutir com as organizações parceiras, agricultores e agricultoras, sobre políticas públicas de sementes como estratégias do fortalecimento da Rede de Sementes no Piauí.

Atualmente, existem no estado mais de 200 casas de sementes tradicionais no Piauí para comercialização, com estoque de 2000 kg de sementes, por meio do apoio de entidades como a Fetag, Cáritas e Cerac.

O projeto de lei do banco de sementes e mudas crioulas prevê ainda a criação do selo "Sementes e Mudas da Fartura", legitimando os produtos da agricultura familiar a partir de sementes crioulas e da produção agroecológica.

O projeto do deputado Francisco Limma está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí, e encontra-se disponível para leitura através do link: http://bit.ly/PLSementesdaFartura.

 

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