Foto: Ascom
A Câmara de Vereadores de São Raimundo vota, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 05/2021, que cria o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. Em meio aos impasses, que travam a conclusão da tramitação da proposta, de autoria da vereadora Katiuscia Ribeiro (MDB), a gerência de enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC) manifestou apoio a iniciativa.
Em nota ao Cidadeverde.com, o órgão lembrou que o município já aderiu ao Pacto Estadual de Enfrentamento a LGBTFOBIA e que, portanto, deve contribuir com a adoção de ações e legislações que promovam os direitos humanos da população LGBTQIA+, além de reiterar que qualquer atitude discriminatória contra este público está passível de punição por está amparada no crime de Racismo.
Confira a nota na íntegra:
No próximo dia 17/03/2022 irá acontecer na Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato a votação para criação do Projeto de Lei 05/2021 Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, proposto pela Vereadora Katiuscia Ribeiro, o pedido para criação da PL foi solicitado pelo coletivo Coletivo Caroá, tendo como coordenador Claudio Neto, que relatou a referida situação sendo que sequer os mesmos possam contribuir com suas falas na tribuna.
A gerência de enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, vem através desta, enviar nosso apoio a vereadora, pois sabemos que toda e qualquer tipo de atitude discriminatória, principalmente em se tratando do caso, pois sabemos que a punição por LGBTFOBIA no Brasil está amparada pelo crime de Racismo. Principalmente se tratando do município de São Raimundo Nonato/PI, que aderiu ao Pacto Estadual de Enfrentamento a LGBTFOBIA, portanto o município aceitou a parceria no intuito a contribuir com ações e legislações que promovam os direitos humanos da população LGBTQIA+ daquele município.
A Gerencia LGBT do estado se coloca a disposição do Coletivo CAROÁ, para que possamos fazer de São Raimundo Nonato, do Piauí e do Brasil um Território Livre da Discriminação e do Preconceito.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Raimundo Nonato também manifestou apoio ao projeto que tem como objetivo conscientizar a população acerca da vivencia das pessoas LGBTQIA+, fomentar a temática nos diversos campos de discussão, dialogando, trazendo informações, quebrando tabus, para assim desconstruir preconceitos.
O impasse
O projeto que cria o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em São Raimundo Nonato foi apresentado em novembro de 2021, ocasião em que chegou a ser colocado em primeira votação mas retirado de pauta. Após ser modificado, o texto foi apresentado no final do ano passado, porém acabou arquivado pela Casa Legislativa.
Desarquivado no começo de 2022, a proposta voltou a tramitar nas comissões, onde foi apreciada e aprovada. A expectativa era que o projeto fosse finalmente votado na sessão plenária realizada na última quinta-feira (10), mas acabou sendo retirado de pauta pelo presidente da Câmara, vereador Rian Marcos (Progressistas), após acatar um ofício de outro parlamentar, o vereador Valdecir Soares (PSD).
Contrário a aprovação da proposição, Rian Marcos pontuou naquela oportunidade que novo o adiamento da votação vislumbrava ampliar a discussão da proposição com outros segmentos da sociedade civil, como o bispo Dom Eduardo Zielski e representantes da Ordem dos Pastores do município.
"Não sou favorável ao projeto, não nego para ninguém. É o meu posicionamento, mas fui bem claro que também não iria ser empecilho para alguém votar contra ou a favor. Eu estou atendendo a um ofício e irei ouvir a sociedade. Do jeito que ouvi vocês vou ouvir os outros", declarou o presidente durante a sessão.
Por sua vez, a vereadora Katiuscia Ribeiro contestou a decisão da presidência. Além de lembrar que o regime interno da Casa só prevê a retirada de pauta através de requerimento e não de ofício, afirmou que apesar de respeitar os segmentos religiosos, este não é o tipo de discussão ao qual está envolvido o projeto.
“Estamos discutindo aqui uma questão de seres humanos, pessoas que tem sentimentos, que querem simplesmente uma coisa, respeito, de terem os direitos assegurados [...] O que percebi desde o momento que entrei com esse projeto, que havia coisa acontecendo por trás, movimentações tentando barrar, e isto é inadmissível", disse a vereadora.
Comunidade LGBT
A proposição legislativa pelo Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em São Raimundo Nonato atende uma solicitação do Coletivo Caroá, que ao Cidadeverde.com disse estranhar e não entender a dificuldade para colocar a pauta em votação e aprovação da inclusão de um dia alusivo a este público no calendário oficial do município.
“Nossa comunidade está apenas pedindo um dia para que possamos nos reunir, discutir e conversar sobre nossas dificuldades, sobre o que é ser LGBTQIA+, tanto nós que fazemos parte da comunidade como para a população em geral, quem estiver disposto a conhecer e entender um pouco mais sobre a população LGBTQIA+. Não queremos obrigar ninguém a falar pela gente, a sentir orgulho por nós”, afirmou Cláudio Neto, coordenador do grupo.
Breno Moreno
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