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Projeto itinerante do Ministério Público do Trabalho chega a região

O Ministério Público do Trabalho, através do projeto itinerante, estará no município de São Raimundo, nesta sexta-feira (19). O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, José Wellington Soares, explica que o projeto visa melhorar e ampliar a prestação de serviços aos trabalhadores das regiões onde não existem unidades da instituição.


Durante a audiência pública, serão discutidas as principais irregularidades ocorridas nas relações de trabalho nessa região e, assim, direcionar ações da instituição para prevenir e coibir tais irregularidades.

Na oportunidade, ainda serão colhidas possíveis denúncias dos trabalhadores e serão prestadas informações sobre as ações e projetos estratégicos executados pelo MPT no Piauí.

Tipos de denúncias

Trabalhadores, sindicatos e demais interessados poderão apresentar as mais diversas denúncias envolvendo desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Poderão ser denunciadas, por exemplo, situações de falta de assinatura na Carteira de Trabalho, atraso no pagamento de salários, férias e 13º salário, más condições de trabalho, inclusive no meio rural. Os servidores públicos municipais, mesmo os submetidos a regime estatutário, também poderão apresentar denúncias sobre eventual descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.


Da Editoria de Cidades
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