A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato realizou nesta sexta-feira (17/05), o “I Fórum Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no auditório da Câmara dos Vereadores de São Raimundo Nonato, onde foi debatido a problemática sobre violência que é crescente em todos os cantos do país.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, coordenada pela Primeira Dama do Município, Kátia Dias Ferreira,

Na oportunidade o Prefeito Avelar Ferreira fez a doação de aparelhos telefônicos para a Presidente do Conselho Tutelar Professora Didi e para a Coordenadora do CREAS Kerla Tamires.

De acordo com dados do SAMVVIS (Serviço de Atendimento de Mulheres Vitimas de Violência Sexuais) do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em 2012, foram notificados 49 casos de violência Física e Doméstica a Crianças e adolescentes, e 12 casos de Violência Sexual. Já em 2013, somente nos três primeiros meses, foram notificados 07 casos de violência Física e Doméstica e 02 casos de violência Sexual.

A Delegada Sinthia da Delegacia da Mulher em São Raimundo Nonato afirmou que é crescente o número de casos de violência contra a criança e o adolescente que chegam a sua delegacia, para a delegada, os números também aumentam por causa das denúncias que agora são mais comuns, a delegacia é cheia diariamente. A Delegada alertou que o maior número de casos de violência contra a Criança e o Adolescente acontece dentro da própria casa, seja de alguém da família, ou pessoas de convívio próximo destas crianças. 

A Delegada Sinthia ainda alertou para os casos de estupros vulneráveis, que são relações sexuais mesmo que consentidas com menores de 14 anos. “É crime e aquele que tiver relação sexual com uma menor de 14 anos e está sujeito a sofrer as penalidades da Lei e ser enquadrado pelo crime de estupro vulnerável” Pontuou a Delegada.

O prefeito Avelar Ferreira, fez uma breve explanação de alguns dos vários programas que o município está apoiando e que atuam diretamente no combate às drogas, e da violência contra as crianças e adolescentes como por exemplo: O PROJOVEM, PRONATEC, PETI, ESCOLINHA ZICO 10, PROERD, CRAS, CREAS, e outros.

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.

 

Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.

 

A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente.

 

A violência sexual  contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade,  é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).