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Justiça do Trabalho garante funcionamento da UPA de São Raimundo Nonato

A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato homologou um acordo firmado entre a Prefeitura do Município, o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que garante o funcionamento da UPA local com a contratação de todos os aprovados no concurso público realizado pelo município.

 Pelo acordo, o município contrata todos os concursados e passa a gestão da UPA para o Governo do Estado, cedendo os servidores, através de um convênio, com ônus para o Estado. A Cruz Vermelha, que iria administrar a Unidade através de uma parceria público-privada, fica fora do processo.

O acordo ocorre depois da decisão da Justiça do Trabalho que considerou o convênio com ao Cruz Vermelha uma forma de fraudar o concurso público realizado pelo município justamente para preencher as vagas da UPA.

 A ação havia sido impetrada pelo Ministério Público do Trabalho e pedia a suspensão da contratação dos trabalhadores lotados na UPA do município e sua substituição por servidores concursados. Para o juiz Thiago Spode, esse procedimento não poderia receber o aval do Poder Judiciário, mesmo que a pessoa jurídica de direito privado tenha sido qualificada pelo Executivo como organização social para atividades dirigidas à saúde.

“Mesmo com autos conclusos para julgamento, continuamos promovendo várias mesas de negociação com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Prefeito e Secretário de Saúde do Município de São Raimundo Nonato, seus respectivos procuradores, e o Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, no sentido de viabilizar a abertura da Unidade de Pronto Atendimento de São Raimundo Nonato, sem prejuízo ao direito dos candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas ofertadas”, destacou o Juiz do Trabalho Thiago Spode.

 Mesmo assim, pelo acordo, a Prefeitura de São Raimundo Nonato vai convocar os aprovados para as vagas que deixaram de existir na UPA, lotando-os em outro programa no âmbito Municipal, dentro da área da saúde, com exceção dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, que poderão ser relotados em qualquer área.

Da editoria de cidades
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