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Justiça manda empossar aprovados em concurso para agente de trânsito em 10 dias

A Prefeitura de São Raimundo Nonato (a 517 km de Teresina) tem um prazo de dez dias para empossar os aprovados no concurso para agentes de trânsito e de seis meses para estruturar a engenharia de trânsito e de educação para o trânsito. A determinação é do juiz de Direito da 2ª Vara da cidade, Ítalo Márcio Gurgel de Castro que considerou procedentes o pedido feito pelo Ministério Público Estadual. 

Na ação, impetrada pela promotora Gabriela Almeida de Santana, foi solicitado que a Prefeitura tomasse providências relativas ao funcionamento do órgão executivo de trânsito do município. Já que o trânsito foi municipalizado há 12 anos e a gestão não adotou nenhuma providência para estruturar o órgão.

“O órgão municipal é ineficaz, uma vez que não possui agentes administrativos para executar os comandos emanados da gestão de trânsito. O Município requerido não vem executando as suas obrigações em relação à organização de trânsito e, embora tenha nomeado candidatos aprovados em dezembro de 2016, não lhes outorgou a posse e não vem administrando as vias públicas”, ressaltou Gabriela Santana. 

“A inércia tem resultado em danos materiais e morais, e também em riscos à saúde e à incolumidade física das pessoas”, pontua a promotora de Justiça.

A Prefeitura pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí. O Cidadeverde.com tentou contato com a prefeita Carmelita Castro (Progressistas), mas não obteve sucesso. 


Da redação
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