Vereador Paulo Roberto propõe audiência pública sobre energia em Teresina
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O deputado federal Hugo Napoleão (PSD) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12, em que a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar perdas de arrecadação.
Na primeira emenda, Hugo altera o artigo 10 da MP. A proposta determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja responsável para financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as perdas tributárias.
Outra emenda apresentada pelo parlamentar do Piauí acrescenta parágrafo ao artigo 17 da MP, que determina as condições e prazos para receber o incentivo. Com a alteração, as cidades com até 50 mil habitantes terão redução de taxas e encargos sobre os investimentos.
“É fundamental gerar oportunidades para que tais regiões possam conseguir êxito em seus planos, especialmente no que diz respeito à construção de melhorias econômicas e sociais”, concluiu.
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