A Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabeleceu critérios provisórios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deveriam vigorar até 1992, mas eram sucessivamente prorrogados. Porém, em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte determinou que os critérios atuais não mais poderão vigorar a partir de 2013.

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí acertou  com a diretoria técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Piauí  uma parceria com o objetivo de desenvolver  ação organizacional e produtiva em  assentamentos da reforma agrária. Oportuna iniciativa no apoio à sustentabilidade dos projetos de reforma agrária no Estado.

No final de semana, em Salvador, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, comanda encontro com presidentes de diretórios estaduais do partido da região Nordeste. Na pauta, o reforço dos petistas à base de sustentação política da presidente Dilma. Mais uma vez, os nordestinos são chamados para enfrentar trapalhadas patrocinadas pelos "companheiros paulistas" - a atual envolve o ministro Palocci. Engraçado, os petistas de São Paulo não ganham eleições, comprometem campanhas eleitorais, a governabilidade e ainda ficam com  os principais cargos em Brasília. O presidente do PT piauiense, Fábio Novo, que confirmou presença no encontro de Salvador, promete cobranças de mais respeito aos petistas nordestinos. A bronca é oportuna.

Com a saída do deputado Antônio Félix da direção   do PPS piauiense, o partido começa a esboçar planos para reorganização no Estado. Na  próxima terça-feira (07), no Plenarinho da Assembleia, a partir das 15h,  será escolhido o presidente regional da sigla. Um dos nomes de destaque na disputa é do prefeito Luís Neto, de Amarante. Ele já conta com o apoio de várias lideranças do partido. O PPS tem, no Piauí, 84 vereadores, 12 vice-prefeitos e 8 prefeitos.

O prefeito de Bom Jesus do Gurguéia foi aconselhado a pedir a suspeição do conselheiro Luciano Nunes, que no Tribunal de Contas do Estado atuou como relator no processo que reprovou as contas de Alcindo Piauilino. O motivo: Luciano, conselheiro, é pai de Luciano, deputado estadual, votado em Bom Jesus do Gurguéia por Marcos Elvas, adversário do prefeito. Prudente, Alcindo Piaulino não seguiu o conselho do aliado. Afinal, o conselheiro Luciano Nunes não associaria  disputa eleitoral em município com sua competente e reconhecida atuação no TCE-PI.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen,  corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e o presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, fizeram uma visita de cortesia , na manhã desta quarta-feira (01),  ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura.  Levenhagem anunciou que está sendo elaborada uma proposta nacional de parceria mútua no Judiciário Brasileiro com o objetivo de tornar a justiça mais célere e eficiente para a sociedade.

A vereadora Rosário Bezerra (PT/PI) propôs Sessão Solene, que será realizada na próxima segunda-feira (06), em homenagem ao Dia Estadual da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 09 de junho.
A parlamentar quer discutir mais políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade. “Precisamos proporcionar melhorias para essas pessoas. A falta de acessibilidade na capital não se restringe apenas aos cadeirantes, mas também a gestantes, idosos, obesos, deficientes visuais e pessoas que, por ventura, estão com capacidade de mobilidade reduzida”, afirma Rosário.

O deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), intermediou na manhã desta quarta-feira, 31, uma audiência entre a direção da Eletrobrás/Piauí e a direção da Associação de Moradores da Água Mineral - AMAM. Na pauta a extinção das gambiarras do bairro. “São cerca de 10 famílias que utilizam energia de forma irregular. Eles correm muito risco. Querem a implantação da rede e a instalação dos medidores”, explicou o presidente da AMAM, o líder comunitário João de Deus Gomes.

A Assembleia Legislativa do Piauí aguarda o decreto do governador Wilson Martins (PSB) para marcar as reuniões que vão discutir soluções para o litígio de fronteira entre municípios. Além dos deputados João de Deus (PT) e Antônio Félix (PPS), a comissão é formada por representantes do IBGE, CREA, APPM e Fundação Cepro.

João de Deus, que acompanhou audiência pública em Castelo do Piauí realizada no começo deste mês para tratar sobre o litígio com o município de Novo Santo Antônio, afirmou que o decreto deverá chegar à Casa até o final da quinzena do mês de junho.