A Prefeitura Municipal de Piracuruca, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas), realizou, nessa quarta-feira (15), no auditório da Usina de Cultura, o I Fórum Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

Conceição Veras Viana, técnica da Semtcas, explica que o Fórum tem como objetivo fortalecer as práticas da rede de proteção da criança e do adolescente para que seja alcançada a  meta de diminuição e erradicação deste tipo de violação de direitos em Piracuruca.

“Essa é uma tarefa coletiva. Prevenir e erradicar o trabalho infantil são compromissos com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes e com toda a comunidade piracuruquense”, ressalta Conceição Veras Viana.

Raimundo Nonato de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho, participou do Fórum e destaca que é dever de toda a sociedade preservar a integridade física e moral de todas as crianças. “A prioridade das crianças deve ser o estudo. O trabalho não é o adequado. Apenas o trabalho na modalidade 'menor aprendiz', dos 14 aos 18 anos, é o permitido por lei, e, desde que não sejam em ambientes que não coloquem em risco a integridade física e moral das crianças. Toda a sociedade deve contribuir para denunciar os casos de abusos do trabalho infantil”, explica.

No Fórum, Fernanda Soares, coordenadora da SASC, deu exemplos dos tipos degradantes de trabalho infantil em ambientes como o doméstico, em lixões e em situações de violência, quando as crianças são usadas como “aviões” para facilitar o tráfico de drogas. “Precisamos enfrentar essa realidade promovendo o acesso às ações sociais para as famílias para mudar a realidade social desse núcleo familiar. Também precisamos desconstruir a cultura de que o trabalho infantil é natural, pois não é”, afirma Fernanda Soares.

Participaram do evento representantes das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação do município, bem como representantes da Procuradoria do Município, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.

O I Fórum Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil também teve como parceiros a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil Creas; Conselho Tutelar; CRAS Três Lagoas; CRAS Fátima; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Agricultura e Secretaria de Cultura.

Da Editoria de Cidades
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