A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional.
O principal objetivo desta ação é promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco. A operação foi desencadeada após o cruzamento de informações que revelaram a insuficiência na declaração e no recolhimento do IPI no ano-calendário de 2019.
Os contribuintes notificados receberam avisos de autorregularização por via postal e através de mensagens na caixa postal do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O prazo estabelecido para a autorregularização é até 30 de novembro. Após esse período, será realizada uma nova verificação nas declarações e os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.
A operação do IPI faz parte do abrangente trabalho da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza minuciosa análise de dados e cruzamento de informações prestadas tanto pelas pessoas jurídicas quanto por terceiros.
A Receita Federal destaca a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido. Isso evitará maiores custos decorrentes de ações de fiscalização.
Unidade da Federação |
Quantidade de Contribuintes |
Valor da Divergência Estimada |
AL |
29 |
R$ 3.079.549,34 |
AM |
9 |
R$ 2.283.839,63 |
BA |
18 |
R$ 1.956.494,11 |
CE |
26 |
R$ 7.949.849,57 |
DF |
3 |
R$ 313.192,28 |
ES |
43 |
R$ 11.314.375,62 |
GO |
15 |
R$ 747.908,99 |
MA |
3 |
R$ 105.321,25 |
MG |
103 |
R$ 13.628.590,83 |
MS |
6 |
R$ 3.632.327,99 |
MT |
6 |
R$ 605.875,41 |
PA |
6 |
R$ 734.583,09 |
PB |
8 |
R$ 689.441,48 |
PE |
15 |
R$ 2.198.441,24 |
PI |
2 |
R$ 3.520.452,99 |
PR |
100 |
R$ 23.678.020,37 |
RJ |
86 |
R$ 21.752.328,24 |
RN |
9 |
R$ 146.362.370,35 |
RO |
14 |
R$ 2.876.701,00 |
RS |
81 |
R$ 8.990.557,33 |
SC |
96 |
R$ 17.770.932,84 |
SE |
4 |
R$ 159.164,00 |
SP |
510 |
R$ 126.881.120,65 |
TO |
5 |
R$ 2.927.282,39 |
Total Geral: 1.197 contribuintes | R$ 404.158.720,99
Fonte: Portal Contábeis