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Contabilidade - José Corsino

Novo presidente no CRC-PI

O contador Tertulino Ribeiro Passos, vice-presidente do CRC-PI, assumiu a presidência da entidade.  Antônio das Neves está licenciado do cargo de presidente.

 
 Tertulino Passos assumiu a presidência do CRC-PI

Empresário contábil piauiense na FENACON

Depois de presidir com sucesso, o CRC/PI e o Sescon Piauí, o contador Raulino Filho, agora fará parte da nova diretoria da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis – FENACON.  A solenidade posse dos novos diretores acontecerá em agosto (com data a definir), em Curitiba/PR.
O mandato da nova diretoria vai até 30 de junho de 2013. Para esse período, ele promete muito trabalho e empenho para o fortalecimento ainda maior do setor empresarial de serviços contábeis do Piauí.

Sescon Piauí realiza Encontro sobre a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

O Sescon Piauí promove nesta quinta-feira, dia 10, das 8:30 às 13h no auditório do SEBRAE Piauí o Encontro Estadual da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas e Implantação do Micro Empreendedor Individual (MEI). O evento terá como objetivo avaliar a implantação da Lei Geral e divulgar a categoria de empreendedor Individual.

Receita prorroga o uso de certificação digital para empresas do Lucro Presumido

A dificuldade das empresas para obter a certificação digital, além da tradicional atitude de deixar tudo para a última hora, levou a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigatórios com o uso desse tipo de tecnologia. Segundo a Instrução Normativa Nº 1.036, publicada no Diário Oficial da União, as empresas que optarem pelo lucro presumido estão isentas de apresentar a certificação na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) de operações feitas até abril. Nas declarações de fatos geradores a partir de maio esses documentos serão obrigatórios. A alteração no prazo atende reivindicação dos contabilistas.

Embora o prazo para uso da certificação digital tenha sido estabelecido como 30 de junho de 2010, as datas de vencimento da Dacon e da DCTF são 8 e 22 de junho respectivamente. Com isso, as empresas estavam com dificuldade para adequar-se às novas exigências.

Em outubro do ano passado, a Receita Federal definiu o mês de junho como prazo para o envio das declarações e demonstrativos das empresas que tenham assinatura digital seja feito com certificação digital, a partir de junho. A mudança faz parte da estratégia de consolidar meios seguros de encaminhamento de documentos por parte do contribuinte a partir deste ano. A certificação digital é usada há bastante tempo nas operações com a Receita, sendo obrigatória apenas para as empresas que optavam por declarar pelo lucro real. Agora, exceto as empresas optantes pelo sistema simplificado de impostos (Simples), que atende micro e pequenas empresas, todas terão que usar a certificação, totalizando 1,8 milhões em todo o país.

O custo aproximado para uma empresa ter a certificação digital é de R$ 150,00, valor considerado pequeno em relação às operações das empresas.

 

Alerta

O dia 30 de junho será o prazo final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010, relativa ao ano-calendário de 2009 (tributadas pelo lucro presumido e lucro real). Vale lembrar que essa declaração exigirá a Certificação Digital como forma de entrega.

 

Vantagens da Certificação Digital

A principal vantagem da utilização da Certificação Digital está na garantia da autoria de um documento eletrônico bem como na integridade e inviolabilidade do seu conteúdo.   

O certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.  

 

Proibição

Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

 

Entidades lançam o Manual do Sped Contábil

Sensível à necessidade de orientação dos profissionais e usuários, a Fenacon, em parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, Fiscosoft, Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação Brasileira de Contabilidade, lança o "Manual de Autenticação dos Livros Digitais - Sped Contábil".

A expectativa é de que o manual seja útil de algum modo àqueles afetados pela brusca mudança na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da Contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.
 
Vale lembrar que até 30 de junho deste ano, inúmeras empresas tributadas pelo lucro real deverão entregar a Escrituração Contábil Digital. O objetivo é de que a versão impressa deste Manual chegue ao maior número de usuários, buscando assim atingir o seu objetivo de divulgação dessas informações. A Fenacon disponibilizou o material em seu site. Para acessar: www.fenacon.org.br/outras_publicacoes.php

Empresas têm que enviar Dacon até o dia 08 de junho

 

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010 deve ser entregue com certificação digital até o dia 08 de junho.

O Dacon é a primeira das declarações que, a partir de junho, terá de ser apresentada com assinatura digital, efetivada mediante uso de certificado digital válido, nos casos em que especifica a Instrução Normativa da 995/2010 da Receita Federal. Dessa forma, é importante que os profissionais de contabilidade e as empresas providenciem o mais rápido possível a solicitação do certificado digital para o cumprimento da determinação.

DACON Mensal

Abril 2010

08 de junho de 2010
DCTF Mensal

Abril 2010

22 de junho de 2010
DCide Combustíveis

Junho 2010

25 de junho de 2010
DEREX 30 de junho de 2010
DIPJ

Ano Calendário 2010

30 de junho de 2010
DIF Bebidas

Maio 2010

30 de junho de 2010
DIF Cigarros

Maio 2010

DNF

Maio 2010

DOI

Maio 2010

DPREV 30 de julho de 2010
DIPI – TIPI 33

Maio e junho de 2010

30 de julho de 2010
Decred

Janeiro a junho 2010

31 de agosto de 2010
Dimof

Janeiro a junho 2010

DIF Papel Imune

Janeiro a junho 2010

DTTA

Janeiro a junho 2010

31 de setembro de 2010

 

Receita define procedimentos para consolidação do Refis 4

Após o término do prazo das inscrições no “Refis da Crise”, uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal definiu as regras para a consolidação dos débitos tributários que serão incluídos no programa. De acordo com a Portaria Nº 3, os contribuintes devem informar, no período de 1º a 30 de junho, quais débitos serão incluídos no parcelamento. 

Confira os Procedimentos:

1. O objetivo da portaria é de convocar todos os optantes pelas modalidades de parcelamento, cujo requerimento tenha sido deferido, para que, no período de 1º a 30 de junho de 2010, informem se irão ou não incluir todos os seus débitos nos referidos parcelamentos.

2. A manifestação é compulsória e o optante que não se manifestar até 30 de junho de 2010 terá seu pedido de parcelamento automaticamente cancelado.

3. A convocação, no entanto, não se destina aos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja intimação ocorrerá em momento posterior, ainda a ser definido.

4. Nesta etapa preliminar à conclusão da consolidação, será disponibilizado, no e-CAC, um formulário eletrônico questionando, apenas, se o optante irá incluir ou não a totalidade dos seus débitos existentes no âmbito da PGFN ou da RFB nos parcelamentos dos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 2009.

5. Antes de efetuar a declaração, o optante poderá visualizar os débitos existentes em seu nome junto à PGFN ou à RFB nos endereços eletrônicos www.pgfn.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br, mas não será necessário indicar a modalidade de parcelamento de cada débito e o valor das parcelas mínimas exigido ainda não será alterado.

6. O optante que escolher a resposta “SIM” terá feito a indicação de todos os débitos para o parcelamento, com exceção daqueles que estiverem com a exigibilidade suspensa. A indicação sobre a inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento consiste em confissão irretratável e irrevogável dos débitos constituídos, por conseguinte, serão suspensas todas as atividades de cobrança e continuará, à disposição do contribuinte, a emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN) pela própria internet.

7. A escolha do “NÃO” significa que o optante não pretende parcelar a totalidade dos débitos em cobrança existentes em seu nome. Logo, como conseqüência, para obter a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN), o optante precisará comparecer à unidade da PGFN ou da RFB de seu domicílio tributário, conforme o caso, para indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos no parcelamento e, assim, aguardar a análise específica do requerimento da certidão.

8. O procedimento previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 2010, não esgota os demais atos que serão necessários para a conclusão da consolidação do parcelamento, que em tempo oportuno serão divulgados a todos optantes.

Reconhecimento: Contabilistas são homenageados pelo Senado Federal

A classe contábil brasileira foi homenageada pelo Senado Federal em decorrência do Dia do Contabilista. Comemorada em 25 de abril. 

 A Sessão Comemorativa ao Dia do Contabilista foi realizada no Plenário do Senado, dia 27 de maio, às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

A iniciativa da homenagem partiu do senador João Vicente Claudino (PTB/PI), cujo requerimento foi posteriormente subscrito por outros senadores. 
O senador Joaõ Vicente disse em eu discurso que o contabilista, quando traduz em números os bens, as receitas e as despesas das empresas, possibilita a oportunidade de tomada de medidas eficientes e decisões acertadas. “A atividade dos contabilistas é especialmente importante para garantir a lisura de transações que, muitas vezes, chegam a envolver milhões de reais em verbas públicas ou particulares. Os profissionais da classe contábil, que normalmente executam seu trabalho de forma discreta e reservada, ganham visibilidade nessas situações. Uma análise contábil criteriosa pode detectar irregularidades e fraudes e, assim, significar uma economia substancial para empresas privadas e para a administração pública”, disse.

Representando a classe contábil, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro enfatizou que a Contabilidade brasileira está em grande evidência,  nacional e internacionalmente e, ao longo da última década. “Hoje, os contabilistas são considerados gestores de informação, capazes de contribuir com  decisões estratégicas para as empresas.  Esta homenagem comprova a importância da categoria atualmente composta por 417 mil profissionais e mais de 73 mil organizações contábeis,  que dão assistência a milhões de  empresas atuantes no País, além de serem um elo fundamental na relação entre fisco e contribuinte", destacou.

O Dia do Contabilista, instituído em 1926, foi proposto pelo então senador João Lyra, que também defendeu criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros. Tal iniciativa culminou com a regulamentação da profissão, em 1946. 
 

 
 
Sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista - Fonte: Agencia Senado
 
 
 
 


Penhor mais atrativo na CEF

A Caixa Econômica Federal (CEF) elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o limite máximo por cliente para os empréstimos sob penhor. A intenção é tornar o penhor ainda mais atrativo para os clientes. Tradicional e popular, o penhor é uma modalidade de crédito atrativa, devido às facilidades de acesso e rapidez na contratação. Não é necessário avalista e o dinheiro é liberado na hora.

Café da manhã no Sescon Piauí

O Sescon Piauí promove em sua sede nesta sexta-feira (21) um café da manhã para seus associados.
Na oportunidade serão tratados de assuntos ligados a área contábil, oportunidade em que ocorrerá  a apresentação do novo diretor da Fenacon, contador José Raulino Castelo Branco Filho.

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