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Contabilidade - José Corsino

Na reta final das eleições, acompanhe o financiamento das campanhas



É importante saber quem está pagando as campanhas dos candidatos. Através do projeto Às Claras  é possível ter acesso as informações provenientes das prestações de contas dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Às Claras

Acesando o site www.asclaras.org.br é possível consultar informações sobre o volume e origem dos recursos arrecadados, seja individualmente para cada candidato e cada doador, seja comparando-se valores médios de arrecadação por Estado, partido ou tipo de cargo. Confira!

Novos governantes devem estar preparados para a Contabilidade Pública



Os candidatos eleitos na disputa governamental de 2010, com a chegada das Normas Internacionais de Contabilidade, terão de adotar atitude similar à da iniciativa privada com o IFRS (International Financial Reporting Standard - Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). O Ipsas (International Public Sector Accounting Standards - Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) dará maior visibilidade à condição patrimonial da União, Estados e municípios, uma vez que tudo que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um preço mais próximo da realidade.

A Contabilidade Pública registrará a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, e controlará as operações de crédito, a dívida ativa, os custos e as obrigações.

Obrigatoriedade Ipsas

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano.

O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa, como é feito atualmente. 

 

ITR 2010




A Receita Federal informa que mais de três milhões de contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enviaram a declaração do tributo. A expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.

A declaração poderá ser entregue pela Internet até às 23h59m59s do dia 30/09, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário ou em formulário nas agências dos Correios ao custo de R$ 5,00.

 Estão obrigados a apresentar a declaração com o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD):

ü A pessoa física que possua imóvel rural com área total igual ou superior a:

a) 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

b) 500 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas;

c) 200 hectares, se localizado em qualquer outro município;

ü A pessoa jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel rural;

ü  Qualquer condômino declarante quando do condomínio participar pelo menos uma pessoa jurídica.

Para preencher a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

Feirão do Imposto 2010







A Associação de Jovens Empresários do Piauí (AJE) realizou hoje (25), na Praça Pedro II, das 10h às 14h, o “Feirão do Imposto 2010”.
Segundo a vice-presidente de entidade, Marta Vasconcelos "o evento tem por objetivo conscientizar e despertar a sociedade para a alta tributação paga nos produtos e serviços".
O Feirão é um projeto catarinense, que nasceu em 2003 na cidade de Joinville. Através dele é possível conhecer de forma transparente a carga tributária paga pelo contribuinte na aquisição de bens e serviços e está sendo realizado simultaneamente nas principais cidades brasileiras.

Simples Nacional: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas



O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples). A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido da improcedência da ação.

Ao fundamentar a ação, a CNC sustentou que o parágrafo 3º do artigo 13 da LC 123/2006, que dispõe sobre o regime tributário das micro e pequenas empresas, violaria disposições constitucionais que regulam a isenção tributária, os limites da legislação complementar e os que regem a organização sindical e “ceifaria receita de seus representados e sua própria”.

Para a CNC, a isenção violaria o artigo 150, II da Constituição Federal, que garante tratamento isonômico entre contribuintes em situação equivalente; o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual esse tipo de benefício só pode ser concedido mediante lei específica, e não por lei complementar; e o artigo 146, III, d, 8º, I e IV, que limitam o alcance das leis complementares.

A maioria dos ministros, porém, considerou não haver violação constitucional no dispositivo questionado pela CNC, pois a própria Constituição, em seu artigo 179, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte “tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”

O artigo 170, inciso IX, por sua vez, garante “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras”. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que o objetivo do Supersimples é dar às micro e pequenas empresas benefícios que lhes permitam “sair dessa condição e passar a um outro patamar” – deixando, em muitos casos, a informalidade.

22 de setembro: dia do Contador

Dia do Contador
Regulamentada pelo decreto nº 9295 de 1946, a profissão de contador tem suas atribuições definidas pela Resolução 560, de 1983, do Conselho Federal de Contabilidade.

Habilidades
Para a prática de sua atividade profissional, o contador necessita ter formação cultural sólida e diversificada, pois os pareceres, os relatórios e as demonstrações contábeis realizadas sob sua responsabilidade, são elementos indispensáveis à orientação e fundamentação de decisões tomadas pelos dirigentes de empresas tanto públicas como privadas.

São Mateus
A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ser ela a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização exercia a atividade de publicano (cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas).

Escrituração 

O início desse sistema de  escrituração das contas de uma empresa aconteceu empiricamente, ou seja, seu conhecimento desenvolveu-se através da experiência adquirida com a prática, e seu criador - e principal divulgador do método de partidas dobradas - foi o monge franciscano Lucas Pacioli (1450-1510), matemático italiano e professor dessa matéria nas principais cidades de seu país.
Até a primeira metade da década de 70 o praticante desse ofício técnico também era conhecido no Brasil como guarda-livros, mas como os profissionais de Contabilidade passaram a receber o nome de contadores, esta expressão caiu completamente em desuso.

Contador e Técnico em Contabilidade
Aqueles que se formam nos cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis. Também se pode atribuir o título de técnicos de contabilidade aos que têm formação de nível secundário.

Exercício profissional
O exercício da profissão pede conhecimentos aprofundados de planejamento, coordenação, controle, análise e interpretação das informações econômico-financeiras e patrimoniais. 
Os contadores que ingressam no mercado têm conhecimento de que a profissão exige pré-requisitos pessoais, tais como habilidade e boa comunicação oral e escrita, habilidade de atuar em equipes de trabalho, capacidade de análise detalhada, sólida experiência em contabilidade e conhecimento aprofundado da atividade comercial, como um todo, pois além de detectar os problemas possivelmente existentes na empresa, o contador também precisa de habilidade bastante para apresentar as possíveis opções de solução aos que foram identificados.

Evidência
Atualmente, trabalhar como contador tornou-se bem mais interessante e gratificante que no passado, pois o profissional do setor deixou de ser um funcionário burocrata para tornar-se parceiro estratégico da empresa em que atua.
 

SPED: atenção para os Novos Projetos do Governo para 2011












Para quem acredita que o Sistema Público de Escrituração Digital se limita a geração das demonstrações contábeis, documentos fiscais e emissão de notas fiscais de forma eletrônica, o ano de 2011 reserva grandes surpresas.

Atualmente, as obrigações incorporadas à realidade das Empresas são a ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). No entanto, os seguintes projetos abaixo já estão previstos:


BRID
Tecnologia de Rádio Frequência, onde o Fisco pretende substituir o DANFE por um mecanismo eletrônico de rastreamento de toda e qualquer mercadoria comercializada e documentos fiscais em circulação no país.

PIS/COFINS 
Escrituração Fiscal Digital das informações do PIS e COFINS, com lançamentos de créditos e débitos por documento fiscal, fazendo com que a Receita tenha acesso analítico ao cálculo destas contribuições.

EFD – Folha 
Projeto da RFB, MPS e Ministério do Trabalho para transformar suas obrigações em informações digitais, na estrutura do SPED. Uma das grandes alterações será o uso do CPF e não mais do NIT.

E-Lalur
Geração do Livro de Apuração do Lucro Real de forma modernizada e totalmente digital, fornecendo subsídios mais concisos à Receita Federal no cruzamento de informações com as demais declarações.

P/3
Geração das informações do Livro de Controle de Produção e Estoques em formato digital assinado digitalmente, fornecendo informações sobre o consumo de matérias primas e alocação.


Com exceção do projeto BRID, existe a intenção por parte da Receita de já iniciar os demais projetos a partir de janeiro de 2011.

Desta forma, ressaltamos cada vez mais a importância de uma automação completa e precisa dos processos e rotinas de toda a empresa.

Estes projetos mapeiam cada uma das operações (compra de matéria-prima, consumo, funcionários que executaram as atividades, vendas, escriturações contábeis e fiscais, entre outras) e geram informações eletrônicas assinadas digitalmente.

Curso sobre NF-e é realizado com sucesso

Foi um sucesso o Curso sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) promovido pelo Sindicato dos Contabilistas do Piauí no último sábado (11) no auditório do CRC-PI. O ministrante, auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Piauí Clésio Coutinho esclareceu na oportunidade as dúvidas dos muitos participantes que lá estiveram.
Empolgado o presidente do Sindicato José Lopes Castelo Branco afirmou que a entidade irá sempre promover eventos dessa natureza com o objetivo de qualificar o profissional contábil.




Auditor Fiscal Clésio Coutinho, ministrante do curso

Seguro-desemprego poderá ser depositado em conta bancária



O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou uma resolução que permite o recebimento do seguro-desemprego em depósito direto em conta-poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.

Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly, a nova metodologia traz mais comodidade ao trabalhador e segurança no pagamento do benefício. “E também promove a inclusão bancária. O depósito em conta-poupança propicia ao trabalhador a facilidade de retirada de pequenos valores, ao invés de sacarem o recurso de uma só vez, na boca do caixa”, explica Torelly.

De acordo com a Caixa, há cerca de 40 milhões de contas-poupança e 7 milhões de contas simplificadas. Até o momento um projeto-piloto desenvolvido nos Estados de Goiás, Acre e Espírito Santo já efetivou créditos em 315 mil contas-poupança e em 24 mil contas simplificadas.

A Caixa informou que o trabalhador também poderá receber o crédito em sua conta-corrente, sem ônus. Para isso o beneficiário precisa fazer a opção na Caixa Econômica Federal, pois a opção pela conta-corrente não é automática.

Direito
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, que comprovem ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas; terem sido empregados de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, seis meses nos últimos 36 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento; não estarem recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e não possuírem renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

 

Curso sobre Normas Internacionais de Contabilidade



O Sescon Piauí
promoverá no dia 30 deste mês das 8:00 às 18:00h, um curso sobre “As Novas Demonstrações Contábeis de Acordo com o Padrão CPC/IFRS”.  

 

Novo padrão

O objetivo do curso será habilitar os participantes a processarem a convergência da Contabilidade ao Padrão Internacional (CPC/IFRS) com conhecimento dos princípios e das regras que passaram a regular a prática da Contabilidade adotada no Brasil, com o advento das Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como de capacitar os contabilistas a executarem o processo de migração do padrão de contabilidade brasileiro permitido até dezembro de 2009 para o padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2010.

 

Ministrante

O Curso será ministrado na sede do Sescon Piauí (Avenida José dos Santos e Silva, 2090  Centro) pela professora, contadora e auditora independente Maria de Nasaré dos Santos Ribeiro. O investimento é de R$ 180,00. Maiores informações pelo telefone (86) 3221-9557.

Adoção do IFRS

A adoção do International Financial Reporting Standards (IFRS), ou Normas Internacionais de Contabilidade, ocorre em um momento em que há uma maior integração dos mercados de capitais, mais informações com acesso livre e busca constante de redução de custos de comunicação, transação e informação no mercado.

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