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Contabilidade - José Corsino

IR: desconto de 20% faz renda até R$ 21.519 ficar isenta

Embora estejam isentos do IR os contribuintes que receberam até R$ 17.215,08 em 2009, na prática não pagam o tributo aqueles que ganharam até R$ 21.518,85, seja do trabalho assalariado ou como autônomo, de aposentadoria, de aluguéis etc.

Dessa forma, está isento o contribuinte que recebeu até R$ 1.793,24 por mês em 2009. Esse cálculo considera apenas 12 meses, pois o 13º salário tem tributação exclusiva na fonte.

O valor anual de isenção toma por base os contribuintes que usarão o desconto simplificado de 20% (o antigo modelo simplificado), limitado a R$ 12.743,63 nesta declaração.

Esse valor substitui todos os abatimentos permitidos pela legislação, como despesas médicas e com planos de saúde, dependentes, educação, previdências oficial e privada etc.

Quem teve renda até R$ 21.518,85 fica isento porque o desconto de 20% equivale pelo menos a R$ 4.303,77. Deduzido esse valor, sua renda tributável será de R$ 17.215,08 ou menos, ou seja, será isenta.

Medo do Leão: para evitar erros, contribuintes deixam declaração com profissionais

A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2010 vai até o dia 30 de abril. Apesar de ser uma obrigação anual do contribuinte, muitas vezes a falta de familiaridade com o assunto e com os programas que a Receita disponibiliza para o envio do documento faz com que algumas pessoas optem por contratar um profissional para fazer a prestação de contas ao Fisco.

A complexidade da declaração pode levar o contribuinte ao erro e, consequentemente, deixá-lo suscetível a cair na malha fina.

No entanto, quem tiver a intenção de deixar a entrega da declaração nas mãos de uma outra pessoa, deve ficar atento a alguns detalhes, como preço, contratação do profissional e tempo disponível.

Preço varia de acordo com a declaração

Não existe uma tabela de preços para este tipo de prestação de serviços, mas os valores cobrados variam conforme a complexidade da declaração. 

No entanto, fica um alerta: não avalie o profissional apenas de acordo com o preço cobrado. A principal dica na hora de contratar é pedir recomendação. Consultar amigos, parentes e conhecidos pode fazer a diferença, já que terá que disponibilizar documentos e informações bem pessoais sobre seu patrimônio e o de sua família.

Evite correria

Além disso, é importante não deixar para a última hora para entregar os documentos ao profissional contratado. Com mais tempo, é possível ter mais cuidado na hora do preenchimento e, na falta de algum comprovante, é possível ir atrás da informação.

Quais documentos separar?

Confira a lista:

  • Informes de rendimento das fontes pagadoras;
  • Comprovantes de despesas;
  • Relação de dependentes e respectivos informes de rendimento, se houver;
  • Movimentação patrimonial (compra ou venda de veículo, por exemplo).

Mesmo que o contribuinte esteja acostumado a fazer a declaração pelo modelo simplificado, que não usa as deduções permitidas por lei, é melhor que todos os comprovantes estejam separados, já que o sistema é o mesmo para os dois modelos e existe a possibilidade de testar qual é o melhor a usar naquele ano, com o objetivo de diminuir o imposto devido ou até aumentar o valor a restituir.

DASN: prazo foi prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde de terça-feira (30) que foi prorrogado, para o dia 15 de abril, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
 
Essa decisão foi tomada a pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, por meio de ofício enviado, no último dia 26, ao secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando a prorrogação, por 15 dias, a entrega da declaração.
 

Principais dúvidas do IR



1. Quando entregar?

Até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo, pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74.


2. Quem deve declarar?

Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano;
recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil;
registrou receita bruta com atividade rural mais alta do que R$ 86.075,40;
teve a posse ou a propriedade de bens de valor superior a R$ 300 mil;
optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente no ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais e no qual o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil;
realizou e teve ganhos de capital por meio de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e
tornou-se residente em território nacional.

3. Quais os documentos necessários?

Informe de rendimentos do ano de 2009; informes bancários (saldos de conta corrente,
poupança e aplicações financeiras); documentos relacionados a bens móveis e imóveis que o contribuinte possui, além de comprovantes de gastos com saúde, educação e consultas médicas.



DÚVIDAS ESPECÍFICAS
 
1.
Para quem comprou ou vendeu imóveis em 2009 Contrato de compra e venda para checar os valores do ganho de capital. Em caso de venda, é preciso baixar o programa "Ganho de Capital 2009" no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para que a negociação seja informada. Para quem comprou um imóvel, basta informar o bem na coluna de "bens e direitos".

2. Para quem investe em bolsa de valores as corretoras de valores devem fornecer um informe com a variação dos ativos e os ganhos realizados. Os movimentos na bolsa de valores devem ser inseridos na coluna "demonstrativo de renda variável".

 

ITCMD, um tributo pouco conhecido

ITCMD

A Secretaria de Fazenda está investindo em ações para incentivar o pagamento de um tributo quase desconhecido pela maioria da população, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além de combater a sonegação, com essa iniciativa o governo espera aumentar a arrecadação anual do ITCMD.

Arrecadação

“Só no ano de 2007, foram feitas 469 doações de bens (imóveis e dinheiro) no Piauí sem o devido pagamento do ITCMD, totalizando um valor de R$ 30 milhões e 796 mil em doações, o que representa uma perda de R$ 1 milhão e 200 mil na arrecadação estadual. Vamos notificar esses contribuintes devedores para que, de forma espontânea, legalizem o pagamento desse importante tributo”, ressaltou o secretário de Fazenda, Francisco José Alves (Franzé).  

Contribuintes do ITCMD

Esse imposto estadual é devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

Caiu na malha fina? Veja o que fazer

  • Se não foi contemplado em nenhum dos  lotes de restituição do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e procurar o Centro de Atendimento Virtual, e-CAC.
  • Quem não tem Certificação Digital pode gerar um código de acesso fornecendo o número de registro no CPF, a data de nascimento e os números dos recibos das declarações de 2008 e 2009, criando uma senha de oito a 15 caracteres.
  • Com o código, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração, obtendo o motivo da malha, como omisão de rendimento prórpios ou de dependentes, diferença entre o imposto retido na fonte pelo empregador e o declarado, inconsistências na dedução de despesas médicas, de educação ou dividas com o Fisco.
  • Se conseguir resolver os erros de informação, deve fazer uma declaração retificadora online.
  • Se não for possível solucionar a questão de imediato, deve agendar uma consulta, no próprio site, para visitar pessoalmente o e-CAC. Depois do atendimento, a Receita tem 45 dias para resolvber o problema.
  • Nos casos em que o contribuinte deve ao Fisco, só receberá a restituição se pagar os valores atrasados. Se não o fizer, será intimado para fazer o depósito. Não o fazendo em 30 dias, terá a devolução liberada, mas com o valor da divida já compensado.

Declarar o IR pode ser um bom negócio

Trabalhador que teve imposto retido na fonte mas não ganhou mais de R$ 17.215,08 em 2009 pode ter de volta o que o Fisco recolheu. Para reaver o dinheiro, é preciso apresentar a declaração do IR

O contribuinte brasileiro só é obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) se tiver recebido, ao longo do ano passado, mais de R$ 17.215,08. No entanto, trabalhadores autônomos ou profissionais recém-formados, que só obtiveram rendimentos durante parte do ano e não atingiram esse valor, ao não acertarem as contas com o leão podem estar deixando de receber de volta o que o Fisco abocanhou de suas finanças ao longo dos meses de 2009 em que estiveram prestando serviço ou foram contratados. Para saber se tem direito a restituição, o trabalhador precisa solicitar uma declaração de rendimentos de todas as empresas onde exerceu atividades remuneradas.

A lógica é a seguinte: enquanto esses trabalhadores estavam recebendo salários, todo mês a Receita Federal, através do chamado Imposto Retido na Fonte, ficava com uma parte – podendo ser 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% dos rendimentos. Como, terminado o ano de 2009, esses contribuintes ocasionais não atingiram o valor que torna obrigatório declarar, é muito comum se sentirem aliviados e apenas agradecerem o fato de não precisarem preencher os formulários. Só que ao fazerem, terão restituídas as mordidas mensais.

O dinheiro a ser restituído nesses casos é um direito do trabalhador. Mas se ele não correr atrás, a Receita Federal não vai se mobilizar para devolvê-lo. Além do caso de profissionais autônomos ou temporários, férias remuneradas ou rescisões trabalhistas podem gerar um imposto retido na fonte para quem não obteve R$ 17.215,08. Nessas situações, também é permitido pleitear, via declaração, a restituição. O período de entrega da declaração de IR vai até o dia 30 de abril.

A origem do Leão no IR

Dicas para fugir das garras do Leão!No final de 1979, a Secretária da Receita Federal encomendou uma campanha publicitária para divulgar o Programa Imposto de Renda (IR). Após análise das propostas, foi imaginado o Leão como símbolo da ação fiscalizadora da Receita Federal e em especial do Imposto de Renda. De inicio, a idéia teve reações diversas, mas, mesmo assim, a campanha foi lançada.

A escolha do Leão levou em consideração algumas de suas características:

1.      É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;

2.      É justo;

3.      É leal;

4.      É manso, mas não é bobo.

A campanha resultou numa identificação pela opinião pública do Leão com a Receita Federal e em especial com o Imposto de Renda. Embora hoje em dia o órgão não use a figura do Leão, a imagem do símbolo ficou guardada na mídia e na mente dos contribuintes.

Receita usará multa pesada para combater recibo "frio"

Uma das alterações na legislação do Imposto de Renda (IR) feitas no ano passado deu mais uma arma à Receita na luta contra a sonegação. A partir deste ano, os que tiverem restituição mas não conseguirem comprovar despesas declaradas pagarão multa pesada. A multa já existia para os que ainda tinham imposto a pagar.
Segundo a Medida Provisória Nº 472, de 15 de dezembro de 2009, o contribuinte com direito a restituição que usar despesa como abatimento e não conseguir prová-la, caso seja apanhado pela Receita, terá de pagar multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente.
A multa será aplicada até a quem fizer uma dedução incorreta (cometer um simples erro de digitação). Se for comprovada fraude, o contribuinte terá de pagar a multa em dobro.
Até o ano passado, os contribuintes cujas declarações apresentavam discrepâncias eram obrigados apenas a devolver os valores recebidos a mais, ou seja, o risco era zero.

Hora de organizar a documentação para prestar contas com o Leão



Organizando a papelada para o Leão

Algumas pessoas são muito organizadas, mas outras precisam criar um método para se organizar. A primeira coisa a se fazer é separar toda a papelada de 2009: contrato de compra e venda de casa e carro, os nomes de quem comprou e de quem vendeu e seus respectivos CPFs, além de recibos relativos à educação, à saúde e outros campos suscetíveis à dedução. Dentre todos esses pagamentos, deve-se separar aqueles que podem de fato ser deduzidos. É importante que, ao fazer a declaração, o contribuinte tenha em mãos todos esses comprovantes. Além claro, de todos os rendimentos recebidos em 2009, tributáveis ou não.


 
Prazos

O contribuinte deverá entregar sua declaração até o dia 30 de abril de 2010. O serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia limite. Quem perder o prazo será automaticamente multado pela Receita.

 Quem é obrigado a declarar

quem, em 2009, teve rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
• quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00;
• quem obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto na venda de bens ou direitos;
• quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
• quem teve rendimentos em atividade rural superior a 86.075,40 reais ou vai compensar prejuízos anteriores;
• quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 reais em 31 de dezembro de 2009;
• e quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Sócios de empresas

Quem participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa não é mais obrigado a declarar, desde que tenham recebidos como rendimentos tributáveis o valor de até R$ 17.215,08.

Como entregar a declaração?

Pela internet - por meio dos programas IRPF (para fazer a declaração) e Receitanet (para transmiti-la à Receita). Os dois podem ser “baixados” no site: www.receita.fazenda.gov.br;

Em disquete - a ser entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;

No formulário de papel - a ser entregue nas agências dos Correios. A postagem custa R$ 5,00. Este será o último ano em que a Receita Federal vai receber os dados preenchidos à mão.

Multa

Quem perder o prazo para entrega da declaração pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, dentro dos limites de R$165,74 (mínimo) e 20% do imposto devido (máximo). O pagamento pode ser parcelado em até oito vezes. Não existindo imposto a pagar, a multa é de 165,74 reais.

Despesas médicas

Não há limite para a dedução de despesas médicas.
São permitidas deduções com planos de saúde e também com seguro-saúde. Para isso, porém, os beneficiários do plano realmente devem ser o contribuinte e seus dependentes. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contra-cheque não pode ser deduzida.

Gastos com remédios

Gastos realizados com a aquisição de medicamentos, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis não são dedutíveis por absoluta falta de previsão legal.

Despesas com instrução

São limitadas em R$ 2.708,94 por dependente ou despesas do próprio contribuinte. O pagamento de aulas de idioma estrangeiro, música, dança,  natação, ginástica, aulas de trânsito ou tênis não podem ser deduzidos.

Outras deduções

Despesas com advogado (honorários advocatícios) e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidas.

 

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