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Contabilidade - José Corsino

Acompanhe as mudanças do Imposto de Renda



Imposto de Renda

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Imposto de Renda, de 1º de março a 29 de abril de 2011, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deverá declarar IR.

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

 

Entrega

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Neste ano, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários de papel.

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Modelos
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Neste ano, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.

 

Deduções

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,26 neste ano. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 neste ano.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

 

Bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

 

Correção da tabela
Após quatro anos, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou ao fim. O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidirá nos valores em 2010, e será aplicado na Declaração do Imposto de Renda de 2011. Depois disso, porém, não há nada fechado para que a atualização continue acontecendo.

 

Prazo para anistia foi prorrogado pela Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), atendendo às reivindicações dos contribuintes, prorrogou o prazo para que estes possam aderir à anistia de juros e multas relacionados ao ICMS, até o dia 24 de dezembro.

Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

A grande procura pela regularização dos débitos fez com que a Secretaria da Fazenda ampliasse o horário de atendimento na Gerência de Controle de Arrecadação, localizada no prédio sede no Centro Administrativo. A GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h. As demais agências de Atendimento funcionarão em horário normal, das 7h30min às 13h30min. 

 

Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro

simples - simples

Até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o País podem agendar a entrada no Simples Nacional, o sistema simplificado e diferenciado de tributação dos pequenos negócios. A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.

Quem não tiver pendência entra automaticamente e quem ainda tiver poderá tentar resolver até janeiro, mas esse é o prazo final. Quem se atrasar, só poderá entrar em janeiro de 2012. A exceção é apenas para empresas novas, que podem entrar logo após serem formalmente constituídas. Estas não podem fazer agendamento de opção pelo sistema.

O Simples Nacional unifica a tributação do IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Tudo pago num único boleto e numa única data. Ele também reduz a tributação - dependendo da empresa e do caso, a redução pode chegar a 70%. Atualmente mais de 4,3 milhões de empresas estão no Sistema. Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas para o sistema.

A empresa poderá agendar sua opção por meio do site do Simples Nacional no portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O interessado deve clicar no serviço 'Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional’ e no item ‘Contribuintes’.

12 de janeiro: dia do Empresário Contábil

A partir do dia 12 de janeiro de 2011 a classe contábil terá mais uma importante data a ser incluída em seu calendário: o Dia do Empresário Contábil. Foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Projeto de Lei as Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Ao destacar a importância do segmento para o País, o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que a escolha de uma data para comemorar o dia do empresário contábil era um grande merecimento.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação do projeto, esteve presente no momento da votação e comemorou a aprovação do mesmo por unanimidade. “É mais uma grande conquista do setor empresarial contábil. A nossa categoria é essencial ao dia a dia de todos os cidadãos e acho muito importante termos uma data específica em nosso calendário”, afirmou.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para sanção presidencial.

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Álvaro Dias, Valdir Pietrobon e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que esteve presente na comissão



 

Mudanças para o Imposto de Renda Pessoa Física






A Receita Federal do Brasil informou através da Instrução Normativa RFB nº 1095/2010, as principais mudanças para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para 2011.

Confira:

1) Fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário, conforme anunciado no início de 2010.

2) Obrigatoriedade de apresentação da declaração

§  Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos);

  § Receita com atividade rural – Para 2011 fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). O valor anterior era de R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos).

3) Opção pelo desconto simplificado

 A opção pelo desconto simplificado implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09 (treze mil, trezentos e dezessete reais e nove centavos). Em 2010 esse valor era de R$ 12.743,63 (doze mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).


600 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional



As empresas  podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se não for aprovado até a próxima semana o projeto de ajustes na legislação do segmento. A outra foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que adiou nove anos o início da liquidação de R$ 19,5 bilhões devida pelos governos estaduais às indústrias nacionais. Trata-se do ressarcimento de créditos do ICMS relativos à compra de insumos, que deveria entrar em vigor, pela Lei Kandir, a partir de 1º de janeiro de 2011. A matéria seguiu ao Senado.

Retorno do Exame de Sufiência



No período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 estarão abertas as inscrições para o Exame de Suficiência da área contábil, que será realizado no dia 27 de março, na mesma data e horário em todo o Brasil (das 8h30 às 12h30), horário de Brasília.

 

Agora é Lei

O Exame de Suficiência antes criado por uma Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) agora foi instituído pela Lei Nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei Nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Inscrições 

As inscrições deverão ser efetuadas no site da FBC (http://www.fbc.org.br/) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

 

Provas

Para a realização das provas, será permitido o uso de máquina calculadora, desde que o modelo não possua sistema de armazenamento de texto. As provas serão compostas, cada uma, por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada item. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total das questões.

 

As áreas abrangidas nas provas são:

 

Para técnico em contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.

 

Para bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Controladoria e Língua Portuguesa Aplicada.

 

Resultado 

A relação dos aprovados no Exame de Suficiência será publicada, até 60 dias depois da data das provas, no Diário Oficial da União. A contar dessa publicação, os aprovados terão o prazo de dois anos para requererem, no CRC, o registro profissional.

 

Assuma o controle de suas finanças em 2011

A frase mais falada e cantada em todo reveillon é “muito dinheiro no bolso e saúde para dar e vender!”, mas poucas pessoas acabam realmente tomando a decisão de tomar o comando da situação financeira. É preciso que o objetivo de ter ‘dinheiro no bolso’, ou o mais correto: investido, esteja entre suas prioridades em 2011 e para isso é necessário atitude, disciplina e muita perseverança.

Mas como começar? É preciso primeiramente entender que educação financeira não é uma ciência exata, mexendo apenas com cálculos, matemática, planilhas. Isto tudo faz parte, mas trata-se primeiramente de uma ciência humana que foca diretamente nos hábitos e costumes que geram um novo comportamento em relação ao dinheiro, fazendo com que o mesmo seja o meio para realizar sonhos.

Reúna seus familiares para debater a situação financeira, necessidades de economias e objetivos a serem atingidos, inclusive as crianças. É preciso entender que em um lar todos devem participar desta atividade. Só conscientizando a todos que o dinheiro deve ser respeitado é que conseguirão realizar os sonhos comuns e individuais.


 

É preciso respeitar o padrão de vida que família pertence e para isso é necessário um diagnóstico financeiro para descobrir qual é realmente sua situação. Tem pessoas que vivem em um padrão acima da realidade, mas estão sempre preocupadas com as dívidas e problemas decorrentes, já outras que vivem em um padrão um pouco abaixo do real e com sossego e dinheiro guardado para realização dos sonhos de curto, médio e longo prazo.

Sua família pode se encontrar em três situações: equilibradas financeiramente, endividada ou ainda investidora. Qualquer que seja a situação é preciso estabelecer uma estratégia financeira que possa garantir a saúde financeira.

CRC-PI realiza com sucesso a X Jornada de Contabilidade

Na noite da última quinta-feira (25), teve início a X Jornada Piauiense de Contabilidade, no Rio Poty Hotel, maior evento promovido pelo CRC-PI e que ocorre a cada dois anos e o VII Encontro da Mulher Contabilista do Piauí.  

Na abertura, os vencedores do concurso de artigos promovido pelo CRC-PI receberam seus prêmios. Foram eles: Karenn Patrícia e Sérgio Alves (categoria Júnior) e Alessandro Barbosa, Lucyleide Ferreira e Rita de Cássia de Sousa Aguiar (categoria Sênior).

Aconteceu também a homenagem para a contabilista Maria Erinelda Teles de Sousa, que foi homenageada com a Medalha “Pedro Tobias Duarte” (maior comenda da classe contábil piauiense), na pessoa do seu filho contador Jorge Ivan Teles, pelos seus mais de 50 anos de profissão.

Motivação

A palestra magna de abertura dos eventos foi proferida pelo professor José Henrique Domingues Carneiro, o Prof. Rico, que é contabilista e administrador, e teve como tema “Motivação e Alta Performance: Atitudes para Vencer”. Em seguida um farto coquetel foi servido com a animação contagiante de Lilly Araújo e banda.

Palestras
Na nesta sexta-feira (26), os contabilistas tiveram a oportunidade de apreciar, no período da manhã, a palestra “Educação Contábil: A Revolução do Conhecimento”, com o palestrante Edson Franco de Morais; participar da Feira de Negócios; e assistir à palestra “A Convergência da Contabilidade para Pequenas e Grandes Empresas”, com os palestrantes Geuma Campos do Nascimento e Vagner Jaime Rodrigues. No período da tarde, três palestras enriqueceram o conhecimento dos presentes na X Jornada: “Da Escrituração Manual ao SPED – As Relações do Fisco com as Empresas”, com o contador Celso Luft; “A Multiplicação da Burocracia: Grande Barreira ao Empreendedorismo”, com José Maria Chapina Alcazar; e “XBRL no Brasil e no mundo – A Tecnologia a Serviço da Contabilidade Transparente”, com Homero Rutkowski.

Mulher Contabilista

No sábado (27), dentro da programação do VII Encontro da Mulher Contabilista do Piauí ocorreram as palestras: “Elimine o estresse e injete paixão à vida profissional” proferida por Lygya Maya, e “O Novo Ambiente da Contabilidade Aplicada ao Setor Público” ministrada por Heriberto do Nascimento. Na oportunidade foi apresentado um vídeo do I Encontro da Mulher Contabilista do Piauí, promovido no ano 2000 pelo Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí, na época presidido pelo atual presidente José Lopes Castelo Branco.

Encerramento

O Encontro da Mulher Contabilista foi encerrado com a execução do Hino do Contabilista, de autoria da professora Ísis Maria Martins Raposo Castelo Branco, seguido de sorteio de vários brindes para os que prestigiaram os eventos e que doaram alimentos não-perecíveis.

 

Solidariedade

Os alimentos arrecadados na X Jornada serão doados para entidades beneficentes.


      Fotos: Raulino Neto










Fiscalização da Receita sobre grandes empresas será maior



A Receita Federal intensificará a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, inaugurou na sexta-feira (26) a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) em São Paulo, cujo objetivo é apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do País, que, de acordo com o fisco, são responsáveis por 75% da arrecadação federal.

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