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Contabilidade - José Corsino

Cirurgia plástica reduz Imposto de Renda

O contribuinte que se submeteu a uma cirurgia estética ou plástica pode abater integralmente a despesa na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o ano passado, o assunto gerava diferentes interpretações por parte da Receita Federal. Alguns técnicos questionavam a finalidade do procedimento, se era médica ou não.

Nesses casos, os fiscais determinavam que o próprio cirurgião responsável respondesse ao Fisco. Outros julgavam procedente o pedido de dedução, por achar que qualquer operação plástica tem finalidade médica.

Para por fim à dúvida, o Fisco baixou uma norma em dezembro do ano passado, na qual discorre sobre o assunto. “São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente” informou o texto, divulgado apenas no âmbito interno da Receita.

O único trecho da norma que difere do entendimento antigo é o que crava a possibilidade de deduzir cirurgia “reparadora ou não”. “A Receita não tem como avaliar se o procedimento é, de fato, médico. Imagine uma pessoa que tem um nariz torto. Ainda que ela repare apenas o desvio, ela pode vir a respirar melhor, portanto acaba sendo um procedimento médico”, disse o supervisor nacional de IR do Fisco, Joaquim Adir.

Próteses
Resolveu-se proibir, porém, a dedução de despesas com próteses de silicone compradas em farmácias ou laboratórios. A norma permite, no entanto, o abatimento desde que a despesa integre a conta da clínica ou do hospital onde foi realizado o procedimento.

Compras pela internet poderão ficar mais caras

Os produtos que são comprados pelos piauienses via internet poderão ficar mais caros. É que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai começar a tributar essas mercadorias entre 4,5% e 10% sobre o seu valor para que, ao chegarem ao Piauí, deixem recursos nos cofres locais, e não apenas no estado de onde saem, como acontece hoje.
Uma das justificativas da Sefaz é que o Estado está sendo prejudicado, pois o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelas empresas sobre esses produtos fica apenas no Estado de origem, enquanto que a unidade de federação onde o consumidor reside e pagou pelo produto, nada recebe.

Projeto de Lei

No início de março, o Governo do Estado enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa solicitando autorização para a nova tributação dos produtos adquiridos via comércio eletrônico, mas o mesmo ainda não foi aprovado.


Cobrança

Enquanto o Piauí começa a discutir a questão, em outros Estados do Brasil a cobrança já existe, o que gerou uma reação negativa das empresas que vendem produtos pela internet. Nos estados do Ceará, Mato Grosso e Pernambuco, os comerciantes virtuais são obrigados a recolher o ICMS quando chegam aos postos fiscais dessas regiões.
 

Guerra fiscal

O comércio eletrônico gerou em 2009 um faturamento no país estimado em R$ 10,5 bilhões, valor 28% maior, em termos nominais, que o do ano anterior. O desempenho não passa despercebido pelos Estados. Estados como Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso querem uma mudança nas normas em vigor. Já São Paulo, principal beneficiado com a venda pela internet, é um dos Estados que defendem a atual tributação.

Opinião da Sefaz

Para Emilio Joaquim de Oliveira Júnior, Superintendente da Sefaz essa é realmente a previsão constitucional, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode estabelecer exceções. O grande exemplo fica por conta da venda eletrônica de automóveis pelas montadoras. Um convênio do Confaz estabelece nesse caso uma divisão de arrecadação de ICMS entre o Estado de origem e o de destino. "A proposta é criar para todo comércio eletrônico um convênio semelhante ao assinado para as vendas de automóveis pela internet", explica Emílio Júnior.

Caso prático

Um consumidor de Teresina que compra via internet uma geladeira da empresa "pontocom" que armazena seus produtos em São Paulo, por exemplo, tem sua aquisição considerada como venda direta ao consumidor. Nesse tipo de venda, o Estado paulista ficaria com todo o ICMS, que tem alíquota geral de 18%. Numa compra convencional, São Paulo ficaria com imposto de 7% calculado sobre a mercadoria e o Piauí com o restante.

 

Últimos dias para entrega da Declaração do IR

Não deixe para o último dia // Não deixe para o último dia (Imagem: divulgação) (MSN Seu Dinheiro)

Quanto antes a declaração for preenchida, menores as chances de erro e de atraso no envio, que podem levar ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, as declarações são analisadas por ordem de entrega, ou seja, o quanto antes você entregar, antes receberá a restituição, caso tenha direito. Declarações entregues por meio eletrônico e por idosos com mais de 60 anos têm prioridade. O prazo final de entrega é o dia 30 de abril.

Oportunidade de emprego

vagas

Escritório de contabilidade está selecionando profissionais da área com experiência nos setores: fiscal, pessoal e contábil.
Interesasados devem enviar currículos para o e-mail:
atendimento258@hotmail.com.

Sistema de auto-atendimento está disponível para contribuintes

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), contribuintes e contabilistas já podem ter acesso ao Siat.Net. Desde segunda-feira (05/04/10) o serviço está disponível no site da Secretaria da Fazenda, para o acesso inicial dos usuários. Após um cadastro prévio, será gerado um Termo de Responsabilidade de Acesso que, depois de impresso, assinado e reconhecido em cartório, deverá ser entregue em uma agência de atendimento ou na sede, onde será concedida a senha de acesso.
O Siat. Net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT, implantado em 2006, com o objetivo de proporcionar a compilação das informações prestadas pelo contribuinte em um só sistema. Com a implantação do Siat. Net, a Sefaz pretende diminuir as filas nas agências de atendimento e dar comodidade aos usuários que poderão fazer operações fiscais de seu computador.
Os contribuintes terão disponíveis informações de cadastro, pagamentos, notas fiscais avulsas, nota fiscal registrada em trânsito e na DIEF, acesso às consultas do processamento da DIEF, dentre outras.

IR: Declaração Completa ou Simplificada?

Modelo simplificado ou declaração completa? // Modelo simplificado ou declaração completa (Imagem: divulgação) (MSN Seu Dinheiro)

Ao contribuinte que possui muitas despesas dedutíveis, talvez seja mais vantajoso optar pelo modelo completo da declaração.

Já o  contribuinte que tem poucas despesas dedutíveis ou nenhuma, o modelo simplificado é o mais indicado. Com  desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções legais cabíveis, a declaração no modelo simplificado não necessita de comprovação, sendo que o desconto é limitado a R$ 12.743,63.


Na dúvida, compare os modelos antes de enviar o documento. O próprio sistema da Receita permite essa comparação.

 

 

Dívida com FGTS poderá ser parcelada em 180 meses

A dívida de empregadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser quitada em até 180 parcelas mensais. A regra foi anunciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Conselho Curador do FGTS. Segundo a CEF, podem solicitar o parcelamento os empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados pela Fiscalização do Trabalho relativamente às contribuições mensais e rescisórias que estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.  
Os valores mínimos para a parcela serão de R$ 100,00 para débitos de até R$ 5 mil; R$ 200,00 para dívida de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil; e R$ 250,00 para débitos de R$ 20.000,01 a R$ 45 mil.
Para débitos a partir de R$ 45.000,01 não se aplica o beneficio de valor mínimo da parcela, pois já podem ser contemplados com as 180 parcelas, segundo a CEF.



IR: desconto de 20% faz renda até R$ 21.519 ficar isenta

Embora estejam isentos do IR os contribuintes que receberam até R$ 17.215,08 em 2009, na prática não pagam o tributo aqueles que ganharam até R$ 21.518,85, seja do trabalho assalariado ou como autônomo, de aposentadoria, de aluguéis etc.

Dessa forma, está isento o contribuinte que recebeu até R$ 1.793,24 por mês em 2009. Esse cálculo considera apenas 12 meses, pois o 13º salário tem tributação exclusiva na fonte.

O valor anual de isenção toma por base os contribuintes que usarão o desconto simplificado de 20% (o antigo modelo simplificado), limitado a R$ 12.743,63 nesta declaração.

Esse valor substitui todos os abatimentos permitidos pela legislação, como despesas médicas e com planos de saúde, dependentes, educação, previdências oficial e privada etc.

Quem teve renda até R$ 21.518,85 fica isento porque o desconto de 20% equivale pelo menos a R$ 4.303,77. Deduzido esse valor, sua renda tributável será de R$ 17.215,08 ou menos, ou seja, será isenta.

Medo do Leão: para evitar erros, contribuintes deixam declaração com profissionais

A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2010 vai até o dia 30 de abril. Apesar de ser uma obrigação anual do contribuinte, muitas vezes a falta de familiaridade com o assunto e com os programas que a Receita disponibiliza para o envio do documento faz com que algumas pessoas optem por contratar um profissional para fazer a prestação de contas ao Fisco.

A complexidade da declaração pode levar o contribuinte ao erro e, consequentemente, deixá-lo suscetível a cair na malha fina.

No entanto, quem tiver a intenção de deixar a entrega da declaração nas mãos de uma outra pessoa, deve ficar atento a alguns detalhes, como preço, contratação do profissional e tempo disponível.

Preço varia de acordo com a declaração

Não existe uma tabela de preços para este tipo de prestação de serviços, mas os valores cobrados variam conforme a complexidade da declaração. 

No entanto, fica um alerta: não avalie o profissional apenas de acordo com o preço cobrado. A principal dica na hora de contratar é pedir recomendação. Consultar amigos, parentes e conhecidos pode fazer a diferença, já que terá que disponibilizar documentos e informações bem pessoais sobre seu patrimônio e o de sua família.

Evite correria

Além disso, é importante não deixar para a última hora para entregar os documentos ao profissional contratado. Com mais tempo, é possível ter mais cuidado na hora do preenchimento e, na falta de algum comprovante, é possível ir atrás da informação.

Quais documentos separar?

Confira a lista:

  • Informes de rendimento das fontes pagadoras;
  • Comprovantes de despesas;
  • Relação de dependentes e respectivos informes de rendimento, se houver;
  • Movimentação patrimonial (compra ou venda de veículo, por exemplo).

Mesmo que o contribuinte esteja acostumado a fazer a declaração pelo modelo simplificado, que não usa as deduções permitidas por lei, é melhor que todos os comprovantes estejam separados, já que o sistema é o mesmo para os dois modelos e existe a possibilidade de testar qual é o melhor a usar naquele ano, com o objetivo de diminuir o imposto devido ou até aumentar o valor a restituir.

DASN: prazo foi prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde de terça-feira (30) que foi prorrogado, para o dia 15 de abril, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
 
Essa decisão foi tomada a pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, por meio de ofício enviado, no último dia 26, ao secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando a prorrogação, por 15 dias, a entrega da declaração.
 

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