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Contabilidade - José Corsino

Entidades lançam o Manual do Sped Contábil

Sensível à necessidade de orientação dos profissionais e usuários, a Fenacon, em parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, Fiscosoft, Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação Brasileira de Contabilidade, lança o "Manual de Autenticação dos Livros Digitais - Sped Contábil".

A expectativa é de que o manual seja útil de algum modo àqueles afetados pela brusca mudança na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da Contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.
 
Vale lembrar que até 30 de junho deste ano, inúmeras empresas tributadas pelo lucro real deverão entregar a Escrituração Contábil Digital. O objetivo é de que a versão impressa deste Manual chegue ao maior número de usuários, buscando assim atingir o seu objetivo de divulgação dessas informações. A Fenacon disponibilizou o material em seu site. Para acessar: www.fenacon.org.br/outras_publicacoes.php

Empresas têm que enviar Dacon até o dia 08 de junho

 

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010 deve ser entregue com certificação digital até o dia 08 de junho.

O Dacon é a primeira das declarações que, a partir de junho, terá de ser apresentada com assinatura digital, efetivada mediante uso de certificado digital válido, nos casos em que especifica a Instrução Normativa da 995/2010 da Receita Federal. Dessa forma, é importante que os profissionais de contabilidade e as empresas providenciem o mais rápido possível a solicitação do certificado digital para o cumprimento da determinação.

DACON Mensal

Abril 2010

08 de junho de 2010
DCTF Mensal

Abril 2010

22 de junho de 2010
DCide Combustíveis

Junho 2010

25 de junho de 2010
DEREX 30 de junho de 2010
DIPJ

Ano Calendário 2010

30 de junho de 2010
DIF Bebidas

Maio 2010

30 de junho de 2010
DIF Cigarros

Maio 2010

DNF

Maio 2010

DOI

Maio 2010

DPREV 30 de julho de 2010
DIPI – TIPI 33

Maio e junho de 2010

30 de julho de 2010
Decred

Janeiro a junho 2010

31 de agosto de 2010
Dimof

Janeiro a junho 2010

DIF Papel Imune

Janeiro a junho 2010

DTTA

Janeiro a junho 2010

31 de setembro de 2010

 

Receita define procedimentos para consolidação do Refis 4

Após o término do prazo das inscrições no “Refis da Crise”, uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal definiu as regras para a consolidação dos débitos tributários que serão incluídos no programa. De acordo com a Portaria Nº 3, os contribuintes devem informar, no período de 1º a 30 de junho, quais débitos serão incluídos no parcelamento. 

Confira os Procedimentos:

1. O objetivo da portaria é de convocar todos os optantes pelas modalidades de parcelamento, cujo requerimento tenha sido deferido, para que, no período de 1º a 30 de junho de 2010, informem se irão ou não incluir todos os seus débitos nos referidos parcelamentos.

2. A manifestação é compulsória e o optante que não se manifestar até 30 de junho de 2010 terá seu pedido de parcelamento automaticamente cancelado.

3. A convocação, no entanto, não se destina aos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja intimação ocorrerá em momento posterior, ainda a ser definido.

4. Nesta etapa preliminar à conclusão da consolidação, será disponibilizado, no e-CAC, um formulário eletrônico questionando, apenas, se o optante irá incluir ou não a totalidade dos seus débitos existentes no âmbito da PGFN ou da RFB nos parcelamentos dos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 2009.

5. Antes de efetuar a declaração, o optante poderá visualizar os débitos existentes em seu nome junto à PGFN ou à RFB nos endereços eletrônicos www.pgfn.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br, mas não será necessário indicar a modalidade de parcelamento de cada débito e o valor das parcelas mínimas exigido ainda não será alterado.

6. O optante que escolher a resposta “SIM” terá feito a indicação de todos os débitos para o parcelamento, com exceção daqueles que estiverem com a exigibilidade suspensa. A indicação sobre a inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento consiste em confissão irretratável e irrevogável dos débitos constituídos, por conseguinte, serão suspensas todas as atividades de cobrança e continuará, à disposição do contribuinte, a emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN) pela própria internet.

7. A escolha do “NÃO” significa que o optante não pretende parcelar a totalidade dos débitos em cobrança existentes em seu nome. Logo, como conseqüência, para obter a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN), o optante precisará comparecer à unidade da PGFN ou da RFB de seu domicílio tributário, conforme o caso, para indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos no parcelamento e, assim, aguardar a análise específica do requerimento da certidão.

8. O procedimento previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 2010, não esgota os demais atos que serão necessários para a conclusão da consolidação do parcelamento, que em tempo oportuno serão divulgados a todos optantes.

Reconhecimento: Contabilistas são homenageados pelo Senado Federal

A classe contábil brasileira foi homenageada pelo Senado Federal em decorrência do Dia do Contabilista. Comemorada em 25 de abril. 

 A Sessão Comemorativa ao Dia do Contabilista foi realizada no Plenário do Senado, dia 27 de maio, às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

A iniciativa da homenagem partiu do senador João Vicente Claudino (PTB/PI), cujo requerimento foi posteriormente subscrito por outros senadores. 
O senador Joaõ Vicente disse em eu discurso que o contabilista, quando traduz em números os bens, as receitas e as despesas das empresas, possibilita a oportunidade de tomada de medidas eficientes e decisões acertadas. “A atividade dos contabilistas é especialmente importante para garantir a lisura de transações que, muitas vezes, chegam a envolver milhões de reais em verbas públicas ou particulares. Os profissionais da classe contábil, que normalmente executam seu trabalho de forma discreta e reservada, ganham visibilidade nessas situações. Uma análise contábil criteriosa pode detectar irregularidades e fraudes e, assim, significar uma economia substancial para empresas privadas e para a administração pública”, disse.

Representando a classe contábil, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro enfatizou que a Contabilidade brasileira está em grande evidência,  nacional e internacionalmente e, ao longo da última década. “Hoje, os contabilistas são considerados gestores de informação, capazes de contribuir com  decisões estratégicas para as empresas.  Esta homenagem comprova a importância da categoria atualmente composta por 417 mil profissionais e mais de 73 mil organizações contábeis,  que dão assistência a milhões de  empresas atuantes no País, além de serem um elo fundamental na relação entre fisco e contribuinte", destacou.

O Dia do Contabilista, instituído em 1926, foi proposto pelo então senador João Lyra, que também defendeu criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros. Tal iniciativa culminou com a regulamentação da profissão, em 1946. 
 

 
 
Sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista - Fonte: Agencia Senado
 
 
 
 


Penhor mais atrativo na CEF

A Caixa Econômica Federal (CEF) elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o limite máximo por cliente para os empréstimos sob penhor. A intenção é tornar o penhor ainda mais atrativo para os clientes. Tradicional e popular, o penhor é uma modalidade de crédito atrativa, devido às facilidades de acesso e rapidez na contratação. Não é necessário avalista e o dinheiro é liberado na hora.

Café da manhã no Sescon Piauí

O Sescon Piauí promove em sua sede nesta sexta-feira (21) um café da manhã para seus associados.
Na oportunidade serão tratados de assuntos ligados a área contábil, oportunidade em que ocorrerá  a apresentação do novo diretor da Fenacon, contador José Raulino Castelo Branco Filho.

Sindicato dos Contabilistas do Piauí está em novo endereço

O novo endereço do Sindicato dos Contabilistas do Piauí fica na Rua Olavo Bilac, 1520, sala 101, Centro Sul próximo ao Colégio Roberto Alencar. Com amplas e confortáveis instalações, a nova sede é uma conquista de todos os associados e faz parte do resultado do competente trabalho da atual diretoria que tem como presidente o contabilista José Lopes Castelo Branco.

 

Sefaz define regras para o Parcelamento Especial

Os  contribuintes inadimplentes com o ICMS terão uma nova chance de se regularizarem junto a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz). Os devedores têm até o dia 27 de dezembro deste ano para pedir o parcelamento ou o reparcelamento especial oferecido pela Sefaz.
Os interessados devem procurar as agências de atendimento disponíveis em cada município a partir da próxima sexta-feira (21) para realizar a negociação.

De acordo com o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, o parcelamento especial é uma oportunidade que o governo está dando para que as empresas regularizem sua situação junto ao fisco estadual. Maiores informações no site: www.sefaz.pi.gov.br.

Formas de pagamento

O pagamento da primeira etapa do parcelamento obedecerá aos seguintes critérios:

Para pagamento em até 12 meses, o valor do crédito tributário será convertido em quantidade de Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI (R$ 2,02) e dividido por 12 para determinar o valor das parcelas.

Para pagamento acima de 12 meses e até 24 meses, será exigida como primeira parcela a quantia correspondente a 10% do valor do crédito tributário, sendo o valor do saldo devedor restante convertido em UFR-PI (R$2,02) e dividido por 23 para determinar o valor das demais parcelas.

Para pagamento acima de 24 meses e até 36 meses será exigida como primeira parcela a quantia correspondente a 15% do valor de crédito tributário, sendo o valor do saldo devedor restante convertido em URF-PI (R$2,02) e dividido por 35 para determinar o valor das parcelas restantes.

E para pagamento acima de 36 meses até 48 meses será exigida como primeira parcela a quantia correspondente a 20% do valor de crédito tributário, sendo o valor do saldo devedor restante convertido em URF-PI (R$2,02) e dividido por 47 para determinar o valor das demais parcelas. 

 

15 anos da Caminhada da Fraternidade

No ano em que completa 15 anos, a Caminhada da Fraternidade entrou legalmente para o calendário de eventos da capital. A Câmara Municipal de Teresina aprovou recentemente, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do vereador coronel Edvaldo Marques (PSB), que institui o “Dia da Caminhada da Fraternidade”, a ser comemorado em Teresina no mês de junho. A data certa ficará a cargo da Ação Social Arquidiocesana (ASA), que é presidida pelo Monsenhor Tony Batista, coordenador geral da grande caminhada que já chegou a reunir mais de 60 mil pessoas em prol dos excluídos.

 

Solidariedade

A 15ª Caminhada da Fraternidade será no dia 13 de junho. O tema deste ano é: “Solidariedade com a bola toda” em alusão ao período da Copa do Mundo.  Através da Caminhada é angariado recursos financeiros para manter projetos sociais desenvolvidos pela ASA, que visam prestar solidariedade às vítimas do HIV, câncer, doentes de hanseníase e crianças carentes.

  

CRC-PI promove curso sobre SEFIP

No dia 21 de maio o CRC-PI realizará um curso sobre “SEFIP 8.4 e alterações mais recentes”.
O curso terá como objetivo proporcionar aos participantes o entendimento dos conceitos contidos nas legislações do FGTS e da Previdência Social para permitir a correta utilização do SEFIP 8.4.
O instrutor será Francisco Vinícius Nobre, gerente de arrecadação e repasse de FGTS da Caixa Econômica Federal. Maiores informações pelo telefone (86) 3221-7531.

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