O governador Wellington Dias sancionou projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que retira dos prédios públicos e rodovias nomes de torturadores e apoiadores da ditadura militar. O projeto foi apresentado em maio de 2019 pelo Deputado Franzé Silva, acatando sugestão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos – CEDDH.

O Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13) traz a publicação do texto da Lei nº 7248/2019, que “dispõe sobre orientações de memória histórica e dá outras providências”.

Além de vedar futuras homenagens a colaboradores da ditadura militar, a Lei determina que a Administração terá prazo de um ano para promover “a alteração da denominação de bens públicos de qualquer natureza, bem como promover a retirada de placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória de pessoas que constem no Relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

Marinalva Santana, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, comemora a aprovação da Lei: “reputamos como de grande relevância a aprovação desse projeto do Deputado Franzé, que reafirma a importância da democracia e do Estado de Direito. Nós do Conselho vamos envidar esforços para que as disposições contidas na lei tenham efetividade”, pontua Marinalva.