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Diversidade

Sociedade Civil protocola abaixo-assinado contra Camarotização do espaço público na Avenida Raul Lopes

Representantes de organizações da sociedade civil protocolaram ontem (10) no Ministério Público abaixo-assinado solicitando providências contra a “camarotizacao” da Avenida Raul Lopes, para viabilizar a Micarina, um evento comercial e com fins lucrativos.

No documento, é pontuado “que ruas, avenidas e passeios públicos são bens públicos de uso comum. Obstruí-los para a realização de evento privado, com fins lucrativos, onde só permitido entrar quem paga ingresso, constitui flagrante desrespeito a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente o direito de ir e vir.”

Acrescenta ainda que a Av. Raul Lopes tem se notabilizado por receber grandes eventos, que atraem multidões, dentre eles, o Corso de Teresina (300 mil pessoas), a Parada da Diversidade (100 mil pessoas), Teresina é Pop, The vejo na Ponte, mas, em todos eles, é garantida a livre circulação das pessoas e a STRANS só interdita a(s) via(s) pública(s) horas antes do início da programação.

Além de solicitar ao Ministério Público a adoção de medidas administrativas e judiciais (se necessário), visando evitar a transformação do Complexo da Ponte Estaiada em um “clube privê”, Solicitaram ainda a desobstrução das vias e passeio público já interditados, fechando-as para a circulação de pessoas e veículos somente horas antes do início da Micarina, a exemplo do que é feito quando da realização de eventos assemelhados.