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Piauí poderá ter cotas raciais em concursos públicos

  • FOTO_PROJ_COTA_2pg.jpg Herbert Medeiros
  • FOTO_PROJ_COTA_1.jpg Herbert Medeiros

O Piauí poderá ter cotas raciais em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo. É o que propõe um projeto de lei do Deputado Estadual Limma (PT), acatando  sugestão  do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, a proposta segue as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e tem por objetivo implementar ações afirmativas, no sentido de reduzir as diferenças significativas entre as populações negra e branca, no que se refere aos indicadores sociais no Estado.

Se aprovada, o Piauí se adequa à legislação federal, que desde 2014 já prevê cotas raciais em concursos (LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014)

Diversos Estados já possuem normas reservando cotas raciais em concurso. Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro foram os precursores, tendo aprovados leis em 2011. Após a aprovação da Lei Federal nº 12.990/2014, vários outros Estados também o fizeram. No Maranhão, por exemplo,  foi aprovada em 2015 a LEI Nº 10.404.

No Piauí, os concursos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público já reservam em seus editais 20% das vagas para candidatos negros