O Grupo Matizes reuniu-se hoje (10/02) com Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Assistência Socia, Cidadania e Políticas Integradas/SEMCASPI. Márcia Gabriel, coordenadora da pasta, recebeu documento do grupo contendo propostas para pautar políticas de comunicacionais norteadas pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Público LGBTI+.

O representante do Matizes, Herbert Medeiros, destacou a importância da produção de conteúdos jornalísticos orientado pelo Código de Ética dos Jornalistas que estabelece:  defesa dos Princípios da Declaração dos Direitos Humanos bem como o combate às práticas discriminatórias por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, orientação sexual e identidade de gênero.

 O ativista ainda ressaltou a necessidade de assegurar meios de visibilizar nas mídias da SEMCASPI  a  Lei Estadual Nº 5.431/2004 que prevê  sanções administrativas  “a serem aplicadas à prática de discriminação em Razão de Orientação Sexual”. Também apontou a urgência de publicizar normativa municipal assegurando a transexuais e travestis o direito à escolha de seu nome social, independente de registro civil.

Entre outras propostas elencadas estavam: promoção de campanha Educativa nas comunicações internas da secretaria com objetivo de combater práticas discriminatórias e garantir atendimento equitativo a tod@s; realização de oficinas de sensibilização/qualificação dos agentes públicos da instituição para lidar de forma humanizada com usuários/as; disponibilizar no Site Institucional informativos sobre Ações, Projetos, Programas de atenção socioassistencial.