Faltam somente 11 dias para terminar o prazo de declaração do imposto de renda pessoa físicia - IRPF/2010. Os contribuintes do leão que mantêm união estável com pessoa do mesmo sexo, residentes no Piauí, poderão declarar seus companheiros como dependentes, para fins de dedução.

Para tanto, é necessário que a situação de dependência econômica de fato exista, pois o contribuinte poderá ser convocado pela Receita Federal para apresentar documentação comprobatória, tanto da união estável quanto da dependência.

Os contribuintes homoafetivos piauienses estão resguardados por uma decisão liminar da Juíza Federal Maria da Penha Fontenele, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, depois de representação do Grupo Matizes.