O Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira realizará, nesta quinta-feira, às 16h, debate com o tema Direitos Previdenciários, Cidadania  e Homoafetividades. 
 

Os expositores serão os servidores do INSS, Jesus Evangelista e Socorro Garcia. O público-alvo é a comunidade LGBT.

 

 A conquista de direitos previdenciários para casais homoafetivos tem como marco o ajuizamento de uma Ação Civil Pública,  pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em 2000. No pedido, o MPF requer o reconhecimento  de Direitos Previdenciários ao companheiro(a) homossexual. O pedido foi deferido pela Justiça Federal e, em virtude desse fato, o INSS baixou uma Instrução Normativa, disciplinando o procedimento necessário para a concessão do benefício.