Em entrevista ao CLAM – Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos – o professor e pesquisador, Drº Luiz Melo, aponta os entraves para efetivação de políticas públicas para população LGBT.
A partir dos resultados da pesquisa “Politicas públicas para população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar”, levada a cabo pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexuaidade da Universidade Federal de Goiá (Ser-tão/UFG), o pesquisador demonstra como a garantia de direitos para os LGBT’S tem um longo caminho a percorrer.
Quando questionado sobre qual a avaliação faz das políticas públicas brasileiras voltadas para população LGBT, Melo é enfático ao dizer “nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação da população LGBT no Brasil hoje”.
O pesquisador também destaca quatro fatores que engessam a implementação efetiva das políticas públicas para o segmento LGBT: amparo jurídico para que as políticas sejam ações de Estado imune as conjunturas sociopolíticas, as homofobias institucionais e de religiosos fundamentalistas; ausência de ação integrada, planejada e democrática dos três níveis de governo; falta de previsão orçamentária especifica que viabilize a concretização das políticas; carência de agentes públicos especializados e do quadro técnico permanente do governo para conduzirem as políticas.
Ainda de acordo com a pesquisa, o professor da UFG ressalta que do ponto de vista de atos normativos para população LGBT os estados do Pará, Piauí, São Paulo e Distrito Federal “contam com um número maior de instrumentos jurídicos.”
No entanto, Luiz Melo pondera “que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.”
A leitura na integra da entrevista pode ser lida aqui
