Têm surgido com crescente frequência na esfera judiciária questões de caráter administrativo ou judicial envolvendo as relações entre o espiritual e o temporal, tais como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, o funcionamento ou não desses órgãos em dias santos, ou o enquadramento de determinados argumentos como de caráter religioso, para descartá-los do discurso jurídico.
Nesse contexto, o Seminário, congregando renomados especialistas nacionais e estrangeiros de diferentes correntes, busca aclarar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado e de suas relações com a Igreja, em suas distintas denominações, a par de extrair as consequências jurídicas dos princípios da autonomia, cooperação e respeito à liberdade religiosa, que regem essas relações.
FONTE: CNJ
Programação
Coordenação: Min. Ives Gandra e Cons. Milton Nobre
Realização: Conselho Nacional de Justiça
Data: 16 de junho de 2011 (quinta-feira)
Local: Centro de Convenções Brasil 21 (Brasília)
Objetivo: Aprofundar o assunto da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana, de modo a oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado, tanto no que diz respeito às consequências jurídicas da separação entre ambos, quanto em relação às formas e limites da cooperação mútua e da garantia do respeito à liberdade religiosa num Estado plural e democrático de direito.
PROGRAMAÇÃO
8h – Entrega de Credenciais
8h30 – Abertura: Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
9h – 1ª Conferência: “O Fenômeno Religioso como Expressão da Dignidade Humana”
Presidência da Mesa: Cons. Milton Nobre
Conferencista:
Prof. Massimo Introvigne, Sociólogo e Representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para a luta contra o racismo, a xenofobia, a intolerância e a discriminação religiosa.
9h45 – 1º Painel: “Consciências Privadas e Razões Públicas”
Presidência da Mesa: Cons. Paulo Tamburini
Painelistas:
Prof. Kent Greenawalt, Professor da Columbia Law School e autor das obras Religious Convictions and Political Choice (1988), Private Consciences and Public Reasons (1995) e Does God Belong in Public Schools? (2005).
Prof. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
11h15 – Coffee Break
11h30 – 2ª Conferência: “A Igreja Católica e o Estado Laico”
Presidência da Mesa: Cons. Felipe Locke
Conferencista: Prof. Pe. Rafael José Stanziona de Moraes, Doutor em Teologia Moral pela Universidade de Navarra e Professor de Deontologia Jurídica do Instituto Internacional de Ciências Sociais.
12h15 – Almoço
14h15 – 2º Painel: “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”
Presidência da Mesa: Cons. José Adonis Callou de Araújo Sá
Painelistas:
Cons. Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça
Prof. Jorge Miranda, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Magistrado jubilado da Corte Constitucional Portuguesa.
15h45 – Coffee Break
16h – 3º Painel: “O Acordo Brasil – Santa Sé: Aspectos Relevantes”
Presidência da Mesa: Cons. Jefferson Kravchychyn
Painelistas:
Min. Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça
Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República e ex-Advogado-Geral da União
17h30 – Encerramento: Presidência da Min. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça
18h – Conclusão
