O Grupo Matizes protocolou nesta segunda-feira (23) requerimento na Corregedora Geral da Justiça do Piauí, solicitando que aquele órgão regulamente duas situações em favor de casais homossexuais.
A entidade LGBT solicita que seja baixado ato administrativo regulamentando os procedimentos a serem observados nos pedidos de conversão de uniões estáveis em casamento; bem como os procedimentos para pedidos de habilitação direta para o casamento, em se tratando de casais formados por pessoas do mesmo sexo. O requerimento é mais uma ação do Projeto "Nas Trilhas do Direito para a conquista da Cidadania", executado pelo Matizes, com financiamento do Ministério da Saúde.
No documento, o Matizes relata que depois da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, reconhecendo as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo vários casais de lésbicas e gays procuraram a entidade, solicitando orientação para converterem suas uniões estáveis em casamento.
Ainda de acordo com o documento, outros casais homoafetivos pediram orientação do Grupo sobre os procedimentos necessários para entrarem com o pedido de habilitação direta para o casamento. Segundo o Matizes, como o Piauí não possui um regramento para essas duas situações, é importante a Corregedoria Geral da Justiça baixar um Provimento, orientando os cartórios do Estado nessas duas situações.
Após protocolar o requerimento, a diretoria do Matizes foi recebida pela Corregedora Geral da Justiça, Desª Eulália Maria Pinheiro (ver fotos). Durante a conversa, a magistrada ressaltou que que o Piauí foi um dos Estados pioneiros no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, quando editou, ainda em 2008, o Provimento nº 09/2008, regulamentando o registro de contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo.
Eulália Pinheiro afirmou que encaminhará o pedido do Matizes para a Assessoria Jurídica da Corregedoria, que estudará a possibilidade jurídica de regulamentar as duas situações apontadas pela entidade requerente.
Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, em outras oportunidades, o Tribunal de Justiça do Piauí já demonstrou uma posição avançada e vanguardista no reconhecimento de direitos de LGBT. "Nossa conversa com a Desembargadora Corregedora foi muito positiva. Nossa expectativa é que, mais uma vez, o Judiciário piauiense diga sim às uniões homoafetivas", explica Ventura.
O Grupo Matizes protocolou nesta segunda-feira (23) requerimento na Corregedora Geral da Justiça do Piauí, solicitando que aquele órgão regulamente duas situações em favor de casais homossexuais.
A entidade LGBT solicita que seja baixado ato administrativo regulamentando os procedimentos a serem observados nos pedidos de conversão de uniões estáveis em casamento; bem como os procedimentos para pedidos de habilitação direta para o casamento, em se tratando de casais formados por pessoas do mesmo sexo. O requerimento é mais uma ação do Projeto "Nas Trilhas do Direito para a conquista da Cidadania", executado pelo Matizes, com financiamento do Ministério da Saúde.
No documento, o Matizes relata que depois da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, reconhecendo as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo vários casais de lésbicas e gays procuraram a entidade, solicitando orientação para converterem suas uniões estáveis em casamento.
Ainda de acordo com o documento, outros casais homoafetivos pediram orientação do Grupo sobre os procedimentos necessários para entrarem com o pedido de habilitação direta para o casamento. Segundo o Matizes, como o Piauí não possui um regramento para essas duas situações, é importante a Corregedoria Geral da Justiça baixar um Provimento, orientando os cartórios do Estado nessas duas situações.
Após protocolar o requerimento, a diretoria do Matizes foi recebida pela Corregedora Geral da Justiça, Desª Eulália Maria Pinheiro (ver fotos). Durante a conversa, a magistrada ressaltou que que o Piauí foi um dos Estados pioneiros no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, quando editou, ainda em 2008, o Provimento nº 09/2008, regulamentando o registro de contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo.
Eulália Pinheiro afirmou que encaminhará o pedido do Matizes para a Assessoria Jurídica da Corregedoria, que estudará a possibilidade jurídica de regulamentar as duas situações apontadas pela entidade requerente.
Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, em outras oportunidades, o Tribunal de Justiça do Piauí já demonstrou uma posição avançada e vanguardista no reconhecimento de direitos de LGBT. "Nossa conversa com a Desembargadora Corregedora foi muito positiva. Nossa expectativa é que, mais uma vez, o Judiciário piauiense diga sim às uniões homoafetivas", explica Ventura.
