O GRUPO MATIZES, organização da sociedade civil, cuja missão principal é a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), vem a público manifestar apoio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 04/2011, de autoria do Deputado Fábio Novo, que insere no inciso III do artigo 3º da Carta Magna do Piauí a vedação de discriminação motivada por orientação sexual.

 Importa salientar que o dispositivo constitucional referido já elege como um dos objetivos fundamentais do Estado do Piauí “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”Assim, o acréscimo pretendido com a Proposta do Deputado Fábio Novo tão somente explicita mais um tipo de discriminação que deve repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual (heterossexuais, bissexuais, homossexuais).

Acrescenta-se que, há mais de 20 anos, o texto da Lei Orgânica do Município de Teresina contém proibição similar à pretendida pela PEC 04/2011. No mesmo diapasão, a Constituição do Estado do Pará (art. 3º, IV) e a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Diante do exposto, reputamos como oportuna e necessária a Proposta de Emenda Constitucional 04/2011, ao tempo em que apelamos aos deputados estaduais, inclusive os 15 signatários da referida PEC, a votarem favorável à proposta, contribuindo assim para a construção de um Piauí mais justo e igualitário.

 

                    Teresina, 14 de dezembro de 2012.

 

                    Diretoria do Grupo Matizes