O movimento pela cidadania e dignidade de pessoas travestis, transexuais e transgêneros de Teresina promoverá hoje (29/01), a partir das 16h, na  Frei Serafim, próximo ao Bom Preço,  ação  de sensibilização junto à comunidade teresinense pelo dia nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. A atividade é também para solicitar do poder público políticas efetivas que assegurem ao segmento trans garantia de Direitos individuais e sociais fundamentais ao pleno exercício de uma vida plena.

 

A data tem sua origem na primeira campanha nacional contra a transfobia ocorrida em 29 de janeiro de 2004. A partir da luta das ativistas transexuais e travestis,  o departamento de DST, AIDS e Hepatites lançou naquele ano a campanha “Travestis e Respeito” com o objetivo de promover o respeito e cidadania de pessoas trans.

 

A ação organizada do movimento trans  foi decisiva para o  Ministério da Saúde instituir no Sistema Único de Saúde,   através da portaria nº 1.707/2008, a cirurgia de readequação sexual para população transexual.  

 

A portaria destaca que a Carta  dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura “o direito ao atendimento humanizado e livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero a todos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).”

 

 

Fruto também da ação política do movimento pela Diversidade Sexual, a Secretaria Especial de Direitos Humanos(SEDH) lança o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e  Direitos Humanos LGBTS. Uma das ações prevista no plano  a ser implementada pelo Ministério da Educação é “criar um programa de bolsas de estudo que incentive a qualificação ou educação profissional de Travestis e Transexuais em diversas áreas”.