A Assembleia Legislativa do
Piauí aprovou hoje (18/12) Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo
(PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids
na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí.
Além de vedar a exigência de
sorologia para HIV em concursos públicos, a proposta aprovada trata ainda da
discriminação no ambiente de trabalho e nas relações sociais. Também será considerada discriminação:
1) impedir o ingresso ou a
permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado
de sorologia para HIV, em razão desta condição;
2)recusar ou retardar o
atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas
soropositivas em razão desta condição;
3) obrigar as pessoas
soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente
superiores.
Militantes do Grupo Matizes
e da Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV/AIDS (RNP+) acompanharam a
sessão legislativa que aprovou o projeto e elogiaram a decisão dos
parlamentares piauienses.
Para Raimundo Poty, Coordenador da RNP+
/Piauí, o projeto é importante porque contribui para desfazer ideias
preconceituosas sobre as pessoas que vivem com HIV/AIDS, inclusive aumentando a
possibilidade de inserção no mercado de trabalho.
“Muitos pensam,
equivocadamente, que quem vive com o vírus HIV precisa só de remédios. Na
verdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS têm as mesmas necessidades de qualquer
pessoa: educação, saúde, moradia, lazer, trabalho. Negar esses direitos é negar
dignidade”, destaca Poty.
O
deputado Fábio Novo, autor do projeto, comemorou a aprovação.
Acreditamos que nossa proposta avança na garantia de direitos das pessoas
vivendo com HIV/AIDS, além de reafirmar os princípios do valor social do
trabalho e o direito à intimidade", explica Fábio Novo.